É pouco ou nada relevante que se faça hoje a votação para a confirmação da suspensão do mandato de Aécio Neves.
Por Fernando Brito, no Tijolaço
Antes de salvar sua pele, o governo de Michel Temer se movimenta para tentar salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aliados no golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, Aécio e Temer esperavam que o momento de lavar a mão do outro seria em 2018, mas a realidade atropelou os planos.
Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Alexandre de Moraes, ex-PSDB e agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15), ao comentar o caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que o Senado terá que arcar com as "consequências políticas" de sua futura decisão.
Esta terça-feira (17) deve ser o dia “D” para Aécio Neves (PSDB-MG). Após definição do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato, os senadores devem analisar o afastamento do tucano.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que medidas cautelares – como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno – não podem ser aplicadas a parlamentares no exercício do mandato. Para o órgão, a prisão de parlamentares, quando não for em flagrante, é inconstitucional, e mesmo nestes casos, a decisão deve passar pelo aval do Congresso Nacional.
O Senado enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), utilizando de medida cautelar, tem efeito cascata nos tribunais brasileiro, provocando os desequilíbrio da chamada separação entre os Poderes.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), utilizando de medida cautelar, tem efeito cascata nos tribunais brasileiro, provocando os desequilíbrio da chamada separação entre os Poderes.
A crise tomou conta do partido responsável pelo golpe contra a democracia. A judicialização da política, desencadeada pelo PSDB para promover a instabilidade do governo de Dilma Rousseff e alimentar a mídia, bateu à porta dos tucanos atingindo em cheio um de seus principais líderes, o senador Aécio Neves (MG).
Por 50 votos contra 21, o Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (3), adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio foi afastado do mandato parlamentar na última semana por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), após acusação pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.
