Ministros enquadraram Aécio Pereira em cinco crimes, dentre eles associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Relator, Moraes condenou Aécio Lúcio por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado e tentativa de golpe. Nunes Marques votou para o absolver o réu destes dois crimes.