Manifestação dirigida ao STF contesta discrepância de penas entre civis e militares para o mesmo crime, argumentando inconstitucionalidade nas punições
Decisão visa combater desinformação associada a suposta “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”; publicação em site teria alcançado 3 milhões de pessoas
Nova manifestação enviada ao STF pede suspensão do modelo de privatização e cobra espaço do governo no conselho
Advocacia Geral da União também quer controle sobre postagens estimulando terrorismo e circulação de ônibus com bolsonaristas.
Advogado-geral da União é pastor presbiteriano e deve favorecer Bolsonaro em decisões judiciais, assim como Kássio Nunes.
Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da União) rechaçou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), e o da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), apresentaram, nesta segunda-feira (12), requerimentos de informações dirigidos ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à advogada-geral da União, Grace Mendonça, para que esclareçam suas atuações na demissão do ex-advogado-geral Fábio Osório Medina. Os senadores também apresentaram pedidos de convocação das duas autoridades para explicar o caso ao Senado.
Em resposta à tentativa de desmoralizar o argumento de golpe da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo entrou com uma ação contra o seu sucessor Fábio Medina Osório. O advogado-geral de Michel Temer abriu uma sindicância, no dia 18 de maio, contra Cardozo por ter chamado o afastamento de Dilma de "golpe".
Por Patricia Faermann
O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Senado. O magistrado também foi relator da ação que resultou no afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara.
Segundo fontes da assessoria da Advocacia-Geral da União, o governo ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
Em entrevista ao Brasil 247, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff se mantém firme e serena, ciente do processo que está em curso no Brasil, que consiste em agressão à democracia, violação das regras constitucionais e assalto ao poder por forças derrotadas nas eleições.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na segunda (25) com recurso na Câmara dos deputados pedindo a anulação da votação do impeachment. O documento protocolado na mesa diretora da Casa aponta irregularidades durante a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de afastamento.
