Movimentos pressionam deputados pela rejeição da PEC 241
Movimentos sociais e sindicais estão mobilizados nesta semana em Brasília para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que simboliza retrocesso no direito à saúde e educação no Brasil. A PEC de Michel Temer é considerada um “crime” contra os direitos sociais. Lideranças do PCdoB, PT e Psol convocaram para esta quarta-feira (5) ato de protesto na Câmara dos Deputados para denunciar a PEC e pressionar os parlamentares pela rejeição da proposta.
Por Railídia Carvalho
Publicado 04/10/2016 19:15
Militantes da saúde, estudantes, trabalhadores, servidores públicos e lideranças de esquerda lideram o ato desta quarta-feira contra a PEC 241 que impõe por 20 anos um teto de gastos para saúde e educação enquanto as despesas com juros permanecem livre de limites. O mínimo que o governo quer aprovar para as duas áreas só poderá crescer o equivalente à inflação do ano anterior.
Para o Conselho Nacional de Saúde, a diminuição de recursos da saúde pelo texto original da PEC era tão flagrante que obrigou a equipe de Temer a fazer um “remendo”, o que significa, na opinião da entidade, que a redução de recursos se aprofundará a partir de 2018 e não mais de 2017. Para o conselho, a PEC diminui os recursos em uma área que sofre com o subfinanciamento.
O parecer da PEC foi apresentado nesta terça-feira (4) em Comissão Especial da Câmara e, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia, a 241 poderá ser votada na próxima segunda-feira (10). Para o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, que participará do ato em Brasília, a hora é de pressionar os deputados para que rejeitem a proposta.
Pressionar os parlamentares
Segundo ele, a pressão aos parlamentares deve partir dos conselheiros de saúde, gestores, usuários, trabalhadores da saúde e incorporar amplas entidades do movimento social assim como Conselho Federal de Medicina (CFM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e centrais de trabalhadores.
“É preciso ampliar o leque de forças contrárias à iniciativa do governo golpista. É pressionar, pressionar, pressionar. Não permitiremos. Ficará tatuado na testa dos que votarem a favor do crime contra a saúde e a educação brasileiras”, ressaltou Ronald. À tarde, o conselho também visitará todas as lideranças dos partidos esclarecendo a necessidade de rejeição da 241.
Também nesta quarta-feira, o CNS divulgará em entrevista coletiva, às 14h, na sede do conselho, em Brasília, o documento “Por uma solução das contas públicas que respeite os direitos sociais – Não à PEC 241” em que faz um histórico do subfinanciamento do SUS, explica os prejuízos que a PEC trará para a população e propõe alternativas à proposta.
Fortalecer mobilização
Ao lado das ações da saúde está a mobilização dos estudantes. A presidente em exercício da União Nacional dos Estudantes (UNE), Moara Correa está convocando de Brasília o movimento estudantil e os diversos segmentos do movimento social para que realizem nesta semana atos por todo o Brasil esclarecendo os danos que a PEC trará para saúde e educação.
“Aprovar a PEC 241 é uma derrota muito grande para toda a sociedade brasileira e para os próximos 20 anos. Na prática é acabar com saúde, educação e com o serviço público. Esperamos que outras forças se somem a esse esforço que está sendo feito nesta semana em Brasília”, enfatizou Moara. Ela informou que chegaram em Brasília caravanas de estudantes de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, estes da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Governo golpista
Na opinião de Moara a velocidade com que as pautas tem sido colocadas em votação estão condicionadas à permanência do governo golpista de Michel Temer. “É preciso garantir que tudo seja aprovado no governo ilegítimo que não foi eleito nas urnas então não tem compromisso com nenhuma base social”, analisou.
Para João Paulo Ribeiro, o JP, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Michel Temer escolheu dirigir os ataques contra os trabalhadores e os direitos sociais. Segundo o dirigente, não há projeto neste governo para o crescimento mas para estagnar o crescimento.
“Michel Temer está propondo a terceirização de toda a ação social e nós vamos combater isso até derrubá-lo”, declarou JP. Os servidores públicos têm realizado diversas ações em Brasília com milhares de pessoas para denunciar e combater projetos de lei de Temer que fragilizam o serviço público, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559.
Pautas negativas
Os servidores públicos iniciaram neste mês do servidor público atos todas as segundas e terças-feiras nos aeroportos das capitais brasileiras. A ideia é esclarecer a população sobre projetos de retrocesso nas políticas públicas brasileiras e pressionar parlamentares para que rejeitem propostas como a PEC 241, o PLP 257 e PLS 559 e também o Projeto de Lei 4567/2016, que retira da Petrobras a obrigatoriedade na exploração na camada do pré-sal.
Além dos projetos do Pré-Sal e PEC 241 está em debate nesta semana na Câmara a Medida Provisória (MP) da reforma do Ensino Médio de Michel Temer. A proposta é repudiada por educadores, especialistas em educação, entidades e lideranças sociais e políticas.
SERVIÇO
Ato contra a proposta de destruição das conquistas do povo brasileiro (PEC 241)
Dia : 5 de outubro
Hora: das 10h às 13h
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF
Coletiva de Imprensa do Conselho Nacional de Saúde
Alternativas à PEC 241
Dia: 5 de outubro
Hora: 14h
Local: Sede do Conselho – Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” – Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar – Sala 103B – Brasília/DF