Direito à comunicação: EBC é de toda sociedade brasileira, Bonner
Artigo publicado na Agência Brasil corrigiu nota do apresentador William Bonner, do Jornal Nacional, no dia 2 de junho, sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ao falar da recondução do diretor-presidente, Ricardo Melo, ao cargo da EBC, Bonner definiu a empresa pública como “a empresa de comunicação do governo federal”. “Não, William Bonner… A EBC não é do governo federal mas de toda sociedade brasileira”.
Publicado 05/06/2016 13:39
Melo foi arbitrariamente exonerado por Michel Temer em abril e após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quinta-feira (2), reassumirá o cargo.
Confira o artigo na íntegra
Ontem (2), a EBC foi citada no Jornal Nacional, da TV Globo. Não foi uma notícia a propósito do sistema público de comunicação, mas sobre uma decisão judicial que contrariou a determinação do presidente interino, Michel Temer, de trocar o comando da Empresa Brasil de Comunicação-EBC.
Certamente, muitas pessoas ainda não tinham ouvido falar na EBC até aquele momento. Talvez até mesmo o apresentador do telejornal tenha se referido à empresa pela primeira vez, assim como o editor que redigiu a nota que ele leu: “O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da EBC, a empresa de comunicação do governo federal…”.
Não, William Bonner, a EBC não é a empresa de comunicação do governo federal. A EBC é uma empresa do Estado brasileiro, gestora dos veículos públicos de comunicação. A EBC não é do governo federal, mas de toda sociedade brasileira. É a face pública e mais recente do sistema de comunicação do país, conforme estabelecido na Constituição.
Diferentemente da comunicação privada e da estatal, o papel da comunicação pública é oferecer mecanismos para debate acerca de temas de relevância nacional e internacional; fomentar a construção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o direito à informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à comunicação; cooperar com os processos educacionais e de formação do cidadão; apoiar processos de inclusão social e socialização da produção de conhecimento. Esses são alguns dos deveres da radiodifusão pública, explicitados na lei que, ao criar a EBC, cumpre um preceito constitucional de complementaridade do sistema, instituindo a sua última parte – a comunicação pública, ao lado da comunicação privada e da estatal, já consolidadas de longa data. É um direito da sociedade brasileira.
Mas ninguém pode cobrar um direito que não sabe que tem. Essa é a situação que atravessa hoje a comunicação pública no Brasil. Pública, repito. Não a comunicação estatal, mas aquela que a Constituição garante ao cidadão brasileiro, como forma de equilibrar o histórico e excessivo poder de formação da opinião pela comunicação privada, cujos objetivos privilegiam interesses econômicos, comerciais. Mas poucos sabem ou se interessam em saber. A comunicação pública também não se confunde com a comunicação estatal, que tem canal próprio de prestação de contas ao cidadão sobre os atos do governo federal. O nome da emissora de televisão que presta esse serviço é NBR; e no rádio, todos sabem, é a Voz do Brasil, que atende aos três poderes.
À exceção dos abnegados que historicamente lutam pela democratização da comunicação, a população brasileira, em larga maioria, jamais se deu conta de que a Constituição de 88, batizada Constituição Cidadã, contemplou, em seu nome, um direito fundamental que está na base dos demais direitos, o direito à comunicação e à informação voltadas exclusivamente para o interesse público. Esse desconhecimento, em parte, é também responsável pelo sono de 20 anos da parte pública do sistema na Carta Magna. Por insistência daqueles mesmos abnegados, foi criada a EBC, para gerir os veículos do sistema público – TV Brasil, TV Brasil Internacional, oito rádios públicas, uma radioagência e uma agência de notícias, a Agência Brasil.
Quando a mídia convencional refere-se a quanto o sistema público custa aos cofres da União, fala-se apenas na TV Brasil, acusando-a de ser cara e de não dar “Ibope”. Não se sabe – ou não interessa saber – o papel que as rádios públicas cumprem ao levar informação aos mais distantes lugares do Brasil, onde à mídia privada não interessa ir, do ponto de vista econômico e comercial. Ignoram o importante papel da Agência Brasil, do qual se valem até mesmo os jornalões para dar suas notícias. Esses veículos não têm a menor intenção de competir com a mídia privada em seu território de negócios. Mas sim, a mídia pública quer competir pela atenção do público – não como consumidor, mas como cidadão. E isso não tem sido fácil.
A TV Brasil, por exemplo, nasceu em um contexto inóspito, quando as TVs comerciais já estavam estabelecidas há quase 60 anos. As universidades, por óbvio, formavam profissionais para atuar nesse grande mercado. Ainda hoje, outros abnegados lutam para que uma disciplina em comunicação pública se torne obrigatória no currículo da graduação em comunicação. A TV pública tem apenas oito anos e reconhece suas fragilidades.
No entanto, jamais cometerá erros que atentem contra a cidadania, como tantas vezes testemunhamos na programação de outras emissoras; não tentará convencer o público de meias verdades ou incitá-lo a práticas que ferem a dignidade humana. Na comunicação pública não se verá mulheres usando seus corpos para vender cervejas e outros produtos; jamais se verá a erotização da infância para conquistar audiência nas tardes de domingo. A TV pública vai ter que aprender a conquistar audiência sem se desviar de seus princípios. Um longo caminho para quem tem apenas oito anos, se comparado aos 94 de uma BBC.
Para que a comunicação pública se consolide, é preciso que a sociedade a reconheça como um direito que não se troca por controle remoto. Mas enquanto a emissora líder de audiência descrever a EBC como “empresa de comunicação do governo federal”, o público poderá se ver tentado a jogar fora a criança com a água suja da bacia.
Até a próxima!
Joseti Marques – Ouvidora da EBC
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