Temer afirma que tese tucana de impeachment "não tem base legal"
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que é também um renomado jurista, afirmou que a tese da oposição em basear o impeachment no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) por um suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas de 2014, não encontra base legal.
Publicado 20/04/2015 11:23
"O primeiro ponto é que essa é a primeira conclusão do Tribunal de Contas. Ainda é um processo embrionário. O segundo ponto é que não diz respeito exatamente às contas, mas à suposta — e digo entre aspas — “maquiagem” das contas governativas. Não sei se isso poderia dar ensejo a um fundamento jurídico para pedir o impeachment. Eu acho que não dá. Eu acho que essa história de falar em impeachment cria uma certa instabilidade que não é útil para o país", salientou o vice-presidente que também é responsável pela articulação política do governo.
Temer enfatizou que até agora não há qualquer fato que enseje essa possibilidade "Estamos falando de um relatório e vamos chamar as autoridades para esclarecer pontos. Tem o relatório, tem esclarecimentos, tem a defesa. Esse é um processo que leva muito tempo. Eu penso que não há perigo", afirmou ele em entrevista concedida ao jornais O Dia e Brasil Econômico e ao portal IG.
O vice-presidente aponta que a crise econômica tem como base a crise política por que passa o Brasil, mas, como coordenador político do governo, aposta que “há solução”. Segundo ele, ela passa pelo entendimento de que o Legislativo e o Judiciário podem e devem ter pautas próprias, independentemente do Executivo. É o caso, do projeto de terceirização dos contratos de trabalho, que deverá ser votado na Câmara da próxima quarta-feira. Embora ele admita estar trabalhando “por uma solução intermediária”, afirma que o que está em jogo são teses dos partidos políticos e não do governo.
Do Portal Vermelho, com informações do Brasil 247