Trensalão: Justiça mantém o afastamento de Marinho do TCE de São Paulo
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso e manteve o afastamento de Robson Marinho das funções de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo, em decisão publicada na última sexta-feira (27) e que teve como relatora a desembargadora Isabel Cogan.
Publicado 02/03/2015 16:49
O afastamento do conselheiro já estava em vigor desde 12 de agosto de 2014, sustentado por decisão liminar. “A ação cautelar foi ajuizada para garantir a eficácia de ação principal que versa sobre suposto envolvimento do ora agravante e interessados no pagamento de propina pela empresa Alstom a funcionários do governo de São Paulo, para fraudar processos de licitação para aquisição de equipamentos ferroviários, elétricos e hidráulicos. Os fatos são graves e a verossimilhança é revelada pelos elementos amealhados nestes autos”, diz o texto da decisão da desembargadora.
Marinho é um dos réus nas investigações do esquema de propina nas licitações dos trens e metrô dos governos do PSDB em São Paulo. Ele foi indiciado por ter recebido cerca de US$ 3 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005. O valor foi depositado em uma conta na Suíça no nome de uma empresa offshore e está atualmente bloqueado pelo país europeu.
Segundo o Ministério Público, o conselheiro recebeu propina da Alstom para favorecê-la em um aditivo de um projeto, chamado Gisel, da Eletropaulo, companhia paulista na área de energia elétrica.
A defesa do conselheiro informou que não vai se manifestar sobre a decisão do TJSP.