Zona Franca sob ataque de Bolsonaro

Diante dos sucessivos ataques do governo Bolsonaro contra o Amazonas como um todo e contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) em particular, é oportuno relembrar das “catilinárias” do tribuno romano Marco Túlio Cícero contra o conspirador Lucio Sérgio Catilina e perguntar: até quando, oh Bolsonaro, tu zombarás de nossa paciência e de nossa boa vontade? Não percebes que teus ataques contra o nosso povo estão à vista de todos?

Lula e Dilma prorrogaram a ZFM por mais de 50 anos. Deram segurança jurídica a um modelo econômico peculiar e de eficiência comprovada, na medida em que, resumidamente, só recebe benefícios na ZFM quem ali produz benefícios, não apenas para o Amazonas, mas para todo o país.

Apesar de tudo isso, em 2018, Bolsonaro teve 70% dos votos da população de Manaus. Respeito a opção que fizeram, embora dela discorde, mas jamais poderei aceitar que a contrapartida de Bolsonaro a essa extremada generosidade seja mais ataques contra a ZFM e seus 100 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

Dizer que Bolsonaro “paga com traição aos que lhe deram à mão” é pouco. Ele governa para os ricos, como os fatos demonstram, e já revelou seu desprezo pelos manauaras quando deixou que milhares morressem por falta de oxigênio no auge da pandemia, quando estimulou o desmate e a queimada de mais de10 mil km2 da floresta amazônica e ou quando permitiu que milhares de balsas jogassem mercúrio nos nossos rios em busca de algumas gramas de ouro. E agora quando reduz em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI), não para baixar o preço dos produtos (o que seria benéfico), mas sim para aumentar ainda mais a riqueza dos abastados e prejudicar a ZFM. Ou alguém tem ilusão de que essa redução de impostos vai chegar ao consumidor?

Por outro lado, a nossa bancada parlamentar e aqueles que se intitulam “representantes” dele no estado, precisam fazer mais do que declarações vagas e sem consequência.

Há centenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro na câmara dos deputados, que depende de uma ação articulada para se tornarem realidade. Retirar o apoio parlamentar é outra medida prática. Mas, insisto, apenas “declarações de boas intenções” não bastam.

E é preciso ir além do “contra a redução de impostos”. É preciso assegurar, além das salvaguardas constitucionais, a excepcionalidade da ZFM e não necessariamente ser contra a redução de impostos que, em última análise, corresponde a um anseio geral da sociedade, mesmo que no curto prazo ela dificilmente seja beneficiada.

Por fim, de uma vez por todas, é inadiável que o estado reduza a sua extremada dependência do modelo ZFM. Isso é perfeitamente possível com a industrialização de nossa matéria prima, ou seja, com a verticalização e agregação de valor de nossos produtos regionais, tal qual como fizemos com a transformação do nosso pirarucu (Arapaima gigas) em bacalhau da Amazônia, num experimento que envolvia 700 famílias de pescadores das reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) e que foi abandonado pelos governos que nos sucederam por absoluto descompromisso com o povo e o estado.

Talvez para eles seja mais conveniente apenas fingir que defendem o estado, sem tomar qualquer medida prática contra os que nos agridem e, tampouco, buscando alternativas para reduzir a nossa dependência.