Unidade nacional na educação é bandeira da esperança

Não é de hoje que a educação pública é uma pedra no sapato do governo Bolsonaro. Foram inúmeros embates que o governo fascista teve com a área. O desprezo de Bolsonaro pela educação fica explícito quando o governo já passou por três ministros na pasta, que não conseguiram propor uma melhoria, só ataques e desmontes.

Temos como exemplo os cortes do orçamento do Ministério da Educação – MEC no ano passado, que provocaram jornadas de lutas pelas ruas de milhões de estudantes pelo Brasil no 15M e 30M, organizados pelas entidades representativas dos estudantes como a UNE – União Nacional dos Estudantes, UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos. As manifestações foram suprapartidárias e contaram com grande apoio da opinião pública.

Outro embate, a proposta do programa Future-se para as Universidades Federais, que na prática desmontava a autonomia e a liberdade de cátedra do ensino superior público, foi amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica, por professores, estudantes e movimentos sociais, o que resultou na baixíssima adesão ao programa e a completa desmoralização do governo.

Entre as demais visões obscurantistas do bolsonarismo como a tal “escola sem partido”, a teoria delirante do marxismo cultural e a perseguição a intelectuais, professores e estudantes, em especial aqueles das áreas de conhecimento das ciências humanas.

A última investida do governo Bolsonaro contra a educação pretendia ser na votação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O FUNDEB, foi criado em 2006 no governo do ex-presidente Lula e está em vigor desde 2007, sendo a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. O fundo movimenta cerca de 150 bilhões de reais por ano e tem seus recursos alocados com 90% de impostos estaduais e municipais e 10% de recursos do Governo Federal.

A legislação que estabeleceu o FUNDEB previa sua duração para até dezembro de 2020, porém a sua descontinuidade poderia provocar um apagão no financiamento das escolas públicas, visto que hoje os municípios são dependentes desses recursos para pagarem professores, funcionários da educação e até mesmo transporte escolar.

Devido a importância e urgência do tema, a Câmara dos Deputados buscou o entendimento em uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/15, com o objetivo de colocar de vez o FUNDEB na Constituição Federal, garantindo essa política como um direito à educação. A proposta passou por amplo debate durante a sua tramitação em 5 anos, com a sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades representativas dos diversos setores da educação e forças políticas no esforço de aprimorar o seu texto, estabelecendo um aumento da contribuição do Governo Federal para 20% dos recursos do FUNDEB, escalonados em cinco anos até 2026.

O governo Bolsonaro ficou perdido na votação do FUNDEB. Na ânsia de não aceitar uma derrota para a oposição – já que o Bolsonaro não construiu absolutamente nada nessa discussão em 1 ano e meio – o governo tentou comprar o centrão com 1 bilhão de emendas parlamentares extras, para boicotar a votação ou alterar o texto com as bizarrices de Paulo Guedes, como a renovação do fundo somente em 2022, tirar recursos do FUNDEB para colocar no tal programa “Renda Brasil” que busca usurpar o Bolsa Família, e ainda reservar parte do orçamento do FUNDEB para um voucher que seria utilizado em escolas particulares.

O que o Bolsonaro não entende é da política real, o FUNDEB é fonte de financiamento de uma política pública que atende diversos municípios governados pelos mais variados partidos, inclusive o centrão, dinheiro que faz a diferença porque municípios tem baixa arrecadação própria e assim são limitados em seus investimentos, ficando dependentes das transferências da União e dos Estados em políticas como o FUNDEB.

O FUNDEB movimenta anualmente 150 bilhões, é a sobrevivência da educação pública de muitos municípios, prefeitos sofrem pressão dos cidadãos na ponta por essa política e querem se reeleger e eleger seus deputados. O que é melhor, 1bi de emendas ou 150bi de uma política pública permanente e estruturante? Além disso, quem vota contra educação?

Quem não gosta de educação são só os lunáticos bolsonaristas com suas teorias conspiratórias e os ultraliberais do Novo que acham que o Estado não deveria existir para atender o povo. Por coincidência são as forças da “nova política” aquelas que se orgulham de não serem políticas, na verdade não sabem o que é governar o Brasil.

A Câmara dos Deputados seguiu o Brasil real, aquele que ainda é possível ter esperanças, aprovando o texto base do novo FUNDEB. Uma frente ampla que uniu a esquerda, o centro e a direita, isolando o governo junto com o seu obscurantismo.

Mais uma vez, vitória da educação pública!

Artigo originalmente publicado no blog Mimeógrafo e adaptado para o Portal Vermelho