Tarcísio e Nunes atacam a educação pública: o perigo da privatização escolar

A educação pública brasileira, um dos pilares fundamentais da democracia e do direito social, está sob ataque. No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas e, na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes, estão promovendo políticas que ameaçam desmantelar a escola pública como a conhecemos. Sob o pretexto de modernização e eficiência, ambos apostam em modelos de gestão privatista que priorizam o lucro em detrimento do direito à educação. Essas iniciativas incluem a entrega da gestão de escolas públicas a empresas privadas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSIPs), um movimento que já demonstra efeitos devastadores na qualidade da educação e na vida das comunidades escolares.

No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas lançou um programa de privatização escolar que já inclui leilões para transferir a gestão de escolas públicas a empresas privadas. A estratégia não se limita às unidades existentes: novas escolas estão sendo construídas com recursos públicos para, em seguida, serem entregues à gestão privada. Essa política, travestida de inovação, segue uma lógica perversa: enquanto o estado financia a infraestrutura, o setor privado colhe os frutos, sem o compromisso com os valores fundamentais da educação pública.

Esse modelo explora uma narrativa de eficiência, mas ignora que a educação pública não é um serviço a ser prestado; ela é um direito social e coletivo. A gestão privada transforma a escola em um espaço de interesse comercial, onde decisões são tomadas com base no lucro, e não no bem-estar dos estudantes e professores. O projeto de Tarcísio coloca em risco o princípio da igualdade de oportunidades, já que os interesses privados frequentemente favorecem áreas mais lucrativas, relegando comunidades vulneráveis a um ensino precário.

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Enquanto Tarcísio avança em nível estadual, Ricardo Nunes já implementa um modelo similar na cidade de São Paulo. Sob sua gestão, mais de 90% das unidades de educação infantil estão sob responsabilidade de OSIPs. CEUs, que foram idealizados como espaços integrados de educação, cultura e lazer, estão sendo entregues a entidades privadas. Até uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) foi colocada sob gestão privada como projeto piloto, demonstrando a extensão do plano privatista.

Os resultados dessa política são alarmantes. Professores e funcionários nas creches e escolas sob gestão de OSIPs enfrentam salários baixos, falta de estabilidade e jornadas de trabalho extenuantes. A precarização do trabalho educacional afeta diretamente a qualidade do ensino, pois profissionais sobrecarregados e desvalorizados não conseguem atender adequadamente às necessidades das crianças. Além disso, a alta rotatividade de professores, característica comum em modelos privatistas, prejudica a continuidade pedagógica e enfraquece os vínculos fundamentais para o desenvolvimento infantil.

A privatização também compromete a transparência e a participação democrática na gestão escolar. Escolas públicas de gestão pública garantem que pais, alunos e professores tenham voz ativa nas decisões. No modelo privatista, esse controle é perdido, e as decisões passam a ser guiadas por interesses financeiros, muitas vezes alheios às necessidades reais das comunidades.

Defender a gestão pública na educação não é apenas uma escolha pedagógica; é uma questão de justiça social. A gestão pública assegura que as decisões sejam tomadas com base no interesse coletivo, priorizando a inclusão, a diversidade e o respeito às particularidades de cada comunidade. Ela garante que os recursos públicos sejam investidos em benefício direto dos estudantes, e não desviados para maximizar lucros de empresas e organizações privadas.

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O modelo de gestão pública permite um ambiente mais democrático e transparente, onde pais, professores e a comunidade podem participar das decisões e acompanhar de perto os processos educacionais. Esse controle social é essencial para que a escola seja um espaço verdadeiramente inclusivo, comprometido com o desenvolvimento integral dos alunos. Em contrapartida, a privatização destrói esse princípio, transformando um direito social em uma mercadoria sujeita às lógicas do mercado.

A política de Tarcísio e Nunes, que inclui construir escolas com dinheiro público para entregá-las à gestão privada, é uma afronta ao princípio de que a educação é um direito universal. Esses projetos favorecem empresas que exploram a infraestrutura construída com recursos públicos, enquanto as decisões pedagógicas e financeiras são centralizadas em entidades que não têm compromisso com a educação, mas sim com o próprio ganho.

Do ponto de vista pedagógico, a privatização tem efeitos devastadores. Escolas geridas por entidades privadas tendem a adotar práticas padronizadas, voltadas para metas financeiras ou de desempenho superficial, como resultados em avaliações externas. Esse enfoque reduz a educação a um processo mecanizado, desconsiderando a complexidade do ensino e as particularidades dos estudantes.

Além disso, a pressão por eficiência financeira leva à redução de atividades extracurriculares e projetos pedagógicos inovadores, que são essenciais para a formação integral dos alunos. O resultado é uma educação empobrecida, que prioriza números e estatísticas em vez de formar cidadãos críticos e participativos. Isso contradiz a missão fundamental da escola pública, que é promover o desenvolvimento pleno de seus alunos.

Os danos da privatização já são visíveis em experiências internacionais. Em Detroit, nos Estados Unidos, o modelo charter, que entregou a gestão de escolas públicas a empresas privadas, resultou em um colapso educacional. As taxas de abandono escolar aumentaram, o desempenho acadêmico despencou, e muitas escolas foram fechadas em áreas consideradas “não lucrativas”. Comunidades inteiras ficaram sem acesso à educação de qualidade, agravando as desigualdades sociais.

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No Chile, a privatização em massa das escolas durante os anos 80 criou um sistema educacional profundamente segregado, onde as melhores escolas concentram-se no setor privado, enquanto as públicas enfrentam falta de recursos e baixa qualidade. Isso perpetuou desigualdades sociais e econômicas, demonstrando que a privatização não é uma solução para os desafios educacionais.

No Brasil, a experiência de Goiás com a entrega de escolas estaduais a OSIPs também foi marcada por fracassos. A alta rotatividade de professores, a precarização das condições de trabalho e a queda no desempenho dos estudantes evidenciam que esse modelo não atende às necessidades das comunidades escolares.

A educação pública de gestão pública é um patrimônio que não pode ser vendido ou terceirizado. Ela é a base de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Os projetos de Tarcísio e Nunes representam uma ameaça direta a esse direito fundamental, transformando a escola em um espaço de lucro, e não de aprendizado e cidadania.

Precisamos nos mobilizar contra essas políticas que desvalorizam professores, precarizam o ensino e colocam em risco o futuro das próximas gerações. Defender a escola pública de gestão pública é lutar por uma educação que forme cidadãos críticos, conscientes e capazes de transformar a sociedade.

A escola pública não é uma mercadoria. Ela é um direito conquistado com muita luta, e cabe a todos nós protegê-la.