Responsabilidade social e responsabilidade fiscal, eis a questão

Em novembro de 1989, o FMI, o Banco Mundial e o Departamento de Tesouro dos EUA elaboraram uma receita para os países da América Latina saírem da estagnação econômica. Essa panaceia recebeu o apelido de “Consenso de Washington”.

As dez regras desse Consenso eram tão fortes que foi cunhada a expressão “ditadura do pensamento único” para qualificar essa agenda que, entre outros pontos, defendia o rigor fiscal, juros e câmbio ditados pelo mercado, privatização, etc.

O Brasil também embarcou nessa onda, principalmente na última década do século passado. O dogma dominante orientava todos os países a seguirem o tal Consenso de Washington. Não seguir essa cartilha era o caminho mais rápido para o precipício.

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O Brasil passou a adotar, a partir de 1994, uma nova moeda, o Real, indexada ao dólar. O “Plano Real” absolutizava o controle da inflação, independentemente do crescimento da economia e da geração de empregos.

Neste período teve início as privatizações, os programas de demissões “voluntárias” e a vigência de uma regra de ouro denominada tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante).

Nesse rumo, decreto de junho de 1999 estabelecia, como diretriz para a política monetária, a sistemática de “metas de inflação”. E doses cavalares de juros para controlar a alta de preços, tudo coordenado pelo Banco Central autônomo.

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Na mesma linha, em maio do ano de 2000, passou a vigorar a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que restringe investimentos, coloca um teto para despesas com pessoal, limites para dívida pública e para operações de crédito.

Os principais beneficiários dessa agenda econômica foram os setores ligados ao rentismo – banqueiros, especuladores e por aí vai. O Brasil, com essa política, não conseguiu sair da crônica estagnação da economia e manteve um desemprego crônico.

Passadas duas décadas, o consenso em torno dessa agenda ruiu. Enquanto os bancos, por exemplo, acumulavam lucros bilionários, a  maioria da população se empobrecia. E a promessa de crescimento da economia e geração de emprego naufragou.

Não por acaso, nas últimas seis eleições presidenciais do Brasil o programa vitorioso por cinco vezes foi de oposição ao neoliberalismo. Mas os neoliberais não jogam a toalha quando perdem as eleições.

Na última eleição no Brasil, com a derrota da chamada terceira via, os neoliberais tentam, de novo, enquadrar o governo eleito. Não apoiam o golpismo, que isolaria o Brasil nas relações internacionais, mas querem manter a política econômica liberal.

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Os editoriais dos grandes jornais e as entrevistas dos agentes do “mercado” até admitem políticas de responsabilidade social focadas na parcela mais vulnerável. Admitiram, por exemplo, a aprovação da PEC da Transição.

Fora essa “concessão” para furar o teto de gastos, radicalizam no discurso em defesa dos fundamentos da política econômica contracionista. Cortar gastos públicos, arrochar salários e proventos de aposentadoria são os alvos mais visíveis.

O Brasil, com pequenos espasmos de crescimento, está há mais de quatro décadas com crescimento econômico pífio ou recessão. Voltar a crescer de forma acelerada e sustentada é um imperativo para um país tão populoso e de dimensões continentais.

Crescimento exige ter politicas agressivas de reindustrialização, investimentos em ciência e tecnologia, criação de empregos de qualidade e bem remunerados. Isso fortalece o mercado interno e cria um círculo econômico virtuoso.

Mas não são pequenos os obstáculos para se trilhar uma nova rota de desenvolvimento. Na atualidade, os porta-vozes da ortodoxia econômica falam em um novo mantra: arrumar uma nova âncora fiscal que substitua o teto de gastos.

Essa âncora sonhada pelos neoliberais passa longe, ao fim e ao cabo, de um projeto de desenvolvimento sustentado e duradouro. Parece que é proibido crescer e a economia no país fica amarrada no chamado PIB potencial, um teto baixo para crescimento.

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A agenda de valorização do trabalho pressupõe crescimento sustentado e duradouro da economia, fortalecimento do mercado interno com empregos formais, de qualidade e bem remunerados.

Certamente a forma como enfrentar esse desafio será um dos maiores testes para o programa de reconstrução e transformação nacional. As primeiras iniciativas do governo Lula têm sido positivas e merecem apoio. Mas a luta será árdua!