Quem deve pegar pena maior?

Os principais defensores dessa tese são os âncoras de programas policiais em rádio e televisão, a chamada bancada da bala nas casas legislativas, certos colonistas e, principalmente, as elites econômicas. Alguns defendem até a redução da maioridade penal para 14 anos e os mais radicais, para não dizer idiotas, para 10 anos.

É salutar e mais que oportuno refletir sobre o porquê de a redução da maioridade penal ser inócua, discriminatória e desumana. Os defensores da redução precisam saber, ou sabem e fazem de conta que não sabem, que o número de infrações cometidas por menos de idade é inferior a um por cento do total; que os menores infratores são quase todos negros, pobres, favelados, analfabetos e filhos de pais desempregados e com pouca ou nenhuma instrução escolar.

A velha mídia conservadora, venal e golpista, como é sabido até pelas pedras de Cococi, mais desinforma, manipula dados e omite a estatística e as principais causas da marginalidade infanto-juvenil. Quando os delitos são praticados por menores originários de famílias ricas, uma pequena minoria, esses são omitidos ou, na melhor das hipóteses são apresentados como exceções. Não se tem notícias de que é pedida punição severa para os infratores “filhinhos de papai”.

Desafio quem mostre um editorial da velha mídia pedindo punição severa para bandido de colarinho branco. Estes têm até defensores no Supremo Tribunal Federal. Quem é o maior sonegador fiscal do País? Isto a velha mídia não informa nem abre espaço para condenar os que deixam de recolher os tributos devidos.

De acordo com estudo realizado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o País deixa de arrecadar anualmente R$ 415 bilhões em tributos sonegados, o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é superior a tudo o que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda, que alcançou R$ 278,2 bilhões, ou 90% do que foi arrecadado de tributos sobre a Folha de Salários (R$ 376,8 bilhões).

Ainda de acordo com o estudo da Sinprofaz, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária, principalmente de IR, IPI, IOF,INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS. Se o valor sonegado fosse aplicado em educação, saúde, infraestrutura, cultura e lazer, a criminalidade certamente seria infinitamente menor.

Em bairros pobres de Fortaleza, como o Lagamar e o Grande Bom Jardim onde a violência campeia e a morte juvenil assusta, não existe uma única quadra esportiva, centro cultural e escola profissionalizante. O que se pode esperar de uma juventude sem perspectiva de vida, vivendo na ociosidade e sendo presa fácil do tráfico?

O que pode passar pela cabeça da juventude desassistida e marginalizada ao saber que o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos por conta da sonegação daria para resolver os graves problemas que os aflige? E quando sabe que um grande sonegador, condenado por evasão fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros crimes não passa mais que um dia na prisão e ainda diz que só tem problema nos juizados de primeira instância, pois nos tribunais superiores (Tribunal Superior de Justiça e Superior Tribunal Federal) tem como se “safar”? Estes também defendem a redução da maioridade penal para que os infratores juvenis possam pegar até 30 anos de prisão pelos seus crimes.

O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, em 8 de julho de 2008,por crime de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros crimes foi solto com menos de 24 horas graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes. No dia seguinte foi preso novamente, dessa vez acusado de tentativa de suborno de autoridade, mas foi imediatamente solto graças a outro HC concedido pelo mesmo ministro.

O médico-monstro Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão em regime fechado por estuprar 56 pacientes em sua clínica localizada em uma área nobre da capital paulista, foi solto pelo mesmo ministro Gilmar Mendes. Logo após ser solto, o médico-monstro fugiu para o Líbano onde encontra-se até hoje e não mais retornará ao Brasil e nem poderá ser extraditado porque não existe acordo de extradição entre os dois países. Nenhum editorial da velha mídia criticou Gilmar Mendes, que acabou sendo chamado de Gilmar Dantas, porque soltou com a maior celeridade o banqueiro e o médico.

Quem, então, deve pegar maior pena?