Para além do pleito municipal

As eleições municipais já comparecem à agenda com força. E numa dimensão que ultrapassa em muito a disputa do poder local.

Em última instância, o jogo é outro. Trata-se do acúmulo de forças que repercute sobre os destinos do país – muito mais do que a futura composição das Câmaras Municipais, prefeituras, Assembleias Legislativas e dos governos estaduais.

Nosso sistema eleitoral e partidário sofre de um mal congênito: o voto uninominal para todas as Casas legislativas. O parlamentar não se compromete com o programa partidário, representa a si mesmo. Daí a fragilidade das bancadas. E dos partidos.

No  Congresso – Senado e Câmara – um veneno mortífero, fator de instabilidade e de contenção da ação do Executivo, sobretudo quando movido por propósitos progressistas.

Quase a totalidade dos deputados e senadores se sustenta politicamente apoiados em redutos municipais e microrregionais.

Daí o peso das chamadas verbas parlamentares no manuseio do Orçamento Geral da União, conquistadas por emendas individuais e de bancada, acrescidas mais recentemente da chamada emenda do relator (que segue semi-secreta).

Assim, interesses paroquianos e individuais se sobrepõem a projetos de natureza sistêmica, assentados em planejamento de médio e longo prazo.

O eleitorado, no seu conjunto ainda padecendo de um nível de consciência política limitado, não produz coerência entre a escolha para prefeitos, governadores e presidente da República e os seus representantes nasCasas legislativas.

O que acontece agora sob a presidência de Lula, já havia ocorrido nosseus dois governos anteriores e também no período de Dilma Rousseff. Ambos governaram sob o constrangimentos de múltiplos e elásticos acordos visando a construção de maioria parlamentar que lhes assegurasse condições mínimas de governabilidade.

Mudam os personagens, mas o fenômeno se repete. Os mapas eleitorais deste ano exibirão a força relativa dos que têm assento na Câmara e no Senado e, apenas numa certa medida, das legendas a que pertencem.

A correção dessa anomalia virá através de reforma do sistema partidário e eleitoral verdadeiramente democrática, que por enquanto está longe de ser posta em pauta.