Desigualdade social, uma escolha política

Não é difícil perceber no nosso cotidiano a transformação do cenário e da paisagem nos grandes centros urbanos de uns 3 anos para cá, o aumento expressivo do trabalho infantil com crianças voltando a vender balas nos sinais de trânsito e dentro de transportes coletivos, o número crescente de vendedores ambulantes com suas bancas pelas calçadas em seus mais variáveis tipos de comércio paralelo, desde comidas até roupas e assessórios eletrônicos, e o mais inquietante, o súbito aumento da população em situação de mendicância perambulando pelas ruas.

Fato é que voltamos a assistir cenas que há muito achávamos que havíamos superado com o desenvolvimento do Brasil dos anos 2000, com a situação de pleno emprego e o avanço das políticas sociais que proporcionaram a diminuição da extrema pobreza e redução da desigualdade social, mas não, o fantasma da fome e da miséria voltam a assombrar o Brasil, e a concentração de renda atinge seu maior patamar nos últimos 7 anos.

O índice de Gini, que mede a desigualdade nos países, chegou no último trimestre de 2018 a 0,6259 no Brasil, tendo a sua décima sexta alta consecutiva, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), quanto mais próximo de 1 maior a concentração de renda no país, e logo maior a desigualdade.

A pergunta é: por que retrocedemos e voltamos atrás em questões que pareciam terem sido solucionadas com êxito? E a resposta está em escolhas políticas e decisões no âmbito do Estado. Claro que a recessão econômica iniciada em 2015 joga papel sobre as dificuldades do povo brasileiro, porém decisões políticas dizem mais sobre os governos no momento da crise, principalmente quem paga essa conta.

Desde o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff em 2016, atravessamos uma série de transformações na estrutura do Estado e na completa mudança da agenda de decisões do Governo Federal, cujas as novas prioridades deslocaram o eixo central de atuação do poder público diante dos problemas sociais que eram definidos como prioridade pelos governos anteriores de viés social-democrata.

A ascensão de Michel Temer ao poder, trouxe consigo uma nova agenda de decisões que não foi referendada pelo voto popular, um neoliberalismo agressivo que foi capaz de desmontar o tímido Estado de bem-estar social construído a duras penas desde a redemocratização. Com um projeto de austeridade fiscal pelo lado da despesa, o Governo Temer fez cortes de cerca de 30% no orçamento da União destinado aos programas sociais que eram eixos do planejamento do Governo de Dilma Rousseff, chegando em casos específicos como programas de reforma agrária e agricultura familiar, um total de redução de aproximadamente 80% dos recursos no exercício orçamentário de 2018.

No Programa Bolsa Família, maior política pública de transferência direta de renda do país, foram cortados quase 1 milhão de benefícios, ou seja, 1 milhão de famílias em vulnerabilidade social desassistidas, um ataque cruel a uma política reconhecidamente eficaz no combate da desigualdade de renda que deveria ser considerada política de Estado e não de Governo, patrimônio do Brasil na erradicação da fome e da miséria.

Juntando isto à aprovação da Emenda Constitucional de nº 95, a famosa EC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, ou seja, condena as políticas em saúde, educação, assistência social e segurança a definharem lentamente até o seu completo desaparecimento, teremos o suicídio do Estado no protagonismo em prover os direitos garantidos pela Constituição de 1988.

Outra medida que contribui para o cenário atual do país foi a chamada Reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e enfraqueceu a proteção ao emprego formal, fazendo com que atingíssemos a marca de 14 milhões de desempregados em conjunto com a terceirização total e irrestrita garantida pelo STF, nos levou a uma massa de trabalhadores informais que chegam a ter rendimentos inferiores a um salário-mínimo por mês, em subempregos precarizados.

A desregulamentação da relação capital x trabalho aumenta o lucro do empresário reduzindo o custo com o trabalhador, achatando salários e assim afetando a economia interna, uma vez que o trabalhador não consegue mais consumir no mercado e nem dispõe dos seus direitos econômicos e sociais, trabalha para sobreviver e olhe lá, quando tem trabalho.

Os avanços em busca de redução da desigualdade, advém de agendas de governos comprometidas com esse problema social, possibilitando um planejamento das políticas públicas prioritárias, com alocação de recursos da União necessários para a implementação e execução de tais políticas, em busca de metas e resultados estabelecidos para a superação do problema. A eleição é a principal janela de oportunidades para a população construir junto aos futuros governos a agenda de prioridades, sugerir as ações do poder público ao enfrentamento dos problemas sociais visando influenciar no processo decisório.

O Governo de Michel Temer não teve compromisso com a agenda de enfrentamento da desigualdade estabelecida no PPA – Plano Plurianual 2016-2019 de Dilma Rousseff, afinal não foi um governo eleito, por isso o seu resultado final traz um cenário de terra arrasada, com a volta do Brasil para o mapa da fome, aumento da desigualdade e com isso o aprofundamento da violência, tanto nas cidades quanto no campo.

Se por um lado Temer fez escolhas políticas em contradição com uma agenda de governo eleita pela soberania popular, hoje temos um presidente eleito que assimila as decisões e escolhas políticas do seu antecessor. Jair Bolsonaro representa um ultraliberalismo disposto a acabar de liquidar com as políticas sociais, começando pela reforma da Previdência Social, medidas que, não levadas em conta a desigualdade crescente, levarão o Brasil ao abismo civilizatório.

Mas como um projeto político que aumenta a desigualdade, que se mostrou altamente impopular sob as mãos de Michel Temer, conseguiria lograr êxito nas urnas?

Simples, não foi debatido com a sociedade! Bolsonaro foi eleito sem comparecer aos debates, e a sua agenda de governo nunca foi exposta ao contraditório para o amplo conhecimento de toda a população. A agenda populista armamentista, o apelo aos costumes tradicionais e o fundamentalismo religioso vinculado a um medo ilusório do comunismo, esconderam o pacote de maldades econômicos e as reformas desestruturantes do Estado.

Bolsonaro não tem compromisso com a diminuição da desigualdade, nunca tratou de políticas públicas para o enfrentamento da miséria e da pobreza, prefere tratar o pobre na bala do revólver e com encarceramento em massa, invés de colocar comida no prato, e dar oportunidade e proteção ao emprego. A última do Presidente da República foi defender publicamente o trabalho infantil, um retrocesso inimaginável até para os liberais mais convictos. São escolhas, escolhas políticas que inevitavelmente produzirão seus resultados, resta saber se estamos preparados para mais uma colheita.

Artigo originalmente publicado em https://mimeografo.org/2019/02/27/desigualdade-social-uma-escolha-politica/ adaptado e modificado em 08/07/2019 para Portal Vermelho.