A volta da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Depois do anúncio da próxima prisão de Bolsonaro, a melhor notícia da semana foi a recriação, pelo Presidente Lula, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A necessária comissão havia sido destruída pelo governo fascista que dirigiu o Brasil antes do nosso governo democrata. No retorno da Comissão, teremos a volta da brava Procuradora Eugênia Augusta Gonzaga. 

Nunca será demais lembrar que a doutora Eugênia Augusta Gonzaga esteve à frente e inspirou o Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar ossadas de presos políticos em São Paulo. O objeto era a identificação de 1.047 restos mortais de desaparecidos políticos enterrados no cemitério de Perus. Se não houvesse feito mais que isso, já estaria qualificado para todo trabalho de justiça histórica.

Na Comissão que retorna, teremos ainda Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal. A esta altura, alimentamos a esperança de que a Comissão não seja republicana no pior sentido, naquele da pretensa imparcialidade. Queremos dizer, a verdade tem que ser parcial, absolutamente parcial na defesa dos ex-presos políticos e punição aos criminosos assassinos da tortura. Ela não poderá jamais repetir o erro que abrigou antes um jurista pernambucano, que depois, ao fim, saiu a defender torturadores do regime, porque a anistia havia sido “para os dois lados”! Acreditem, na redemocratização ainda existiu quem defendesse um lei atravessada à força no fim da ditadura, de escárnio à justiça.  

Agora, temos a esperança ainda que sejam desenterrados os processos emperrados pelos mais torpes motivos e desculpas. Entre eles, o de Givaldo Gualberto da Silva, processo de Anistia 2010.01.67794. A razão é de urgência. O seu estado de saúde é gravíssimo. Na idade de 82 anos, tornado cego, e com outros males, como suspeita de câncer. Nomeio Givaldo porque o conheço de mais perto. Mas existem outros processos, que por demora e lentidão burocrática terão os benefícios concedidos aos herdeiros. Os injustiçados podem perder e já perderam um mínimo de dignidade no fim das suas vidas.

A nota boa e feliz desta semana foi o decreto do Presidente Lula em 04/07/2024:

“Considerando o disposto no art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 5º e art. 13 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, torno sem efeito o Despacho do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção 1, Edição Extra A, que aprovou o Relatório Final de Atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, referente ao período de dezembro de 1995 a dezembro de 2022, e declaro a continuidade das atividades da Comissão Especial, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995”.

Isso é poesia da vida escrita em forma de decreto. Que os recebedores de justiça se tornem poemas inesquecíveis de todos os brasileiros. Bem-vinda a volta da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos.