A luta pelo fim da escala 6×1, condições de trabalho e o direito à educação

O direito à educação, consagrado na Constituição Federal de 1988 como um direito social fundamental, está intrinsecamente relacionado às condições de trabalho tanto dos estudantes quanto dos educadores. No Brasil, onde a desigualdade social é estrutural, a superação das barreiras que limitam o acesso, a permanência e o êxito na educação depende diretamente de mudanças nas relações laborais. A escala 6×1, amplamente adotada em setores como comércio e serviços, se apresenta como um dos principais obstáculos para o cumprimento desse direito, sobretudo para jovens trabalhadores, estudantes adultos e as famílias.

Acesso à educação e condições de trabalho no Brasil

O Brasil vive uma contradição entre o direito formal à educação e as condições materiais que dificultam seu exercício. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023 revela que 11,3% dos jovens entre 15 e 17 anos precisam conciliar estudos e trabalho, realidade que se agrava no caso dos jovens de 18 a 24 anos. Muitos trabalham em jornadas extenuantes, especialmente no setor informal ou em ocupações com baixa regulamentação, como o comércio e os serviços, que frequentemente adotam a escala 6×1.

Essa realidade viola não apenas o direito à educação, mas também o princípio da proteção integral do jovem, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sem tempo para descanso e deslocamento entre trabalho e escola, muitos jovens abandonam os estudos ou apresentam baixo desempenho. Para esses estudantes, a luta pela redução da jornada de trabalho não é uma questão secundária, mas um requisito indispensável para garantir seu acesso à educação.

Educação de jovens e adultos: a exclusão que persiste

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade que atende pessoas que não completaram seus estudos na idade regular, concentra um público que trabalha em sua maioria. A incompatibilidade entre a jornada laboral e o horário das aulas noturnas é uma das principais causas de evasão. A sobrecarga de trabalho, aliada à falta de descanso, prejudica a capacidade de concentração e aprendizado. Paulo Freire, em sua obra clássica Pedagogia do Oprimido, já apontava que a educação deve partir das condições concretas de vida dos oprimidos, reconhecendo suas lutas cotidianas e estruturando o ensino como um instrumento de emancipação.

Entretanto, enquanto a estrutura de trabalho continuar a priorizar a produtividade em detrimento da qualidade de vida, a educação emancipatória continuará sendo um ideal distante para milhões de brasileiros. A redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, sem redução de salário, aparece como uma medida essencial para corrigir essa desigualdade estrutural.

A relação entre descanso e aprendizagem

Estudos em neurociência e psicologia educacional confirmam a importância do descanso para a consolidação do aprendizado. O sono adequado e o tempo livre permitem que o cérebro processe informações e desenvolva conexões neurais, condições essenciais para a aprendizagem significativa. Para estudantes que trabalham, a falta de descanso compromete diretamente a memória, a atenção e a motivação, elementos indispensáveis para o sucesso escolar.

Na perspectiva dos educadores, a redução da jornada também impacta positivamente na qualidade do ensino. Professores frequentemente dividem sua carga horária entre várias escolas para complementar a renda, o que reduz o tempo disponível para planejamento pedagógico, correção de atividades e formação continuada. Essa precarização afeta diretamente os estudantes, que recebem um ensino fragmentado e menos aprofundado.

A educação infantil e a participação familiar

A redução da jornada de trabalho dos pais também tem implicações significativas na educação básica. Estudos como o Relatório de Monitoramento Global da Educação da UNESCO destacam a importância da participação familiar no desempenho acadêmico das crianças. No Brasil, a presença de pais em reuniões escolares, atividades culturais e momentos de apoio pedagógico é limitada pelas longas jornadas de trabalho impostas pela escala 6×1.

Essa ausência prejudica o desenvolvimento integral das crianças e enfraquece a relação entre a escola e a comunidade. Ao reduzir a jornada de trabalho, as famílias teriam mais tempo para acompanhar de perto a vida escolar dos filhos, criando um ambiente mais propício para a aprendizagem e o desenvolvimento.

A lógica do trabalho e a educação no Brasil

No contexto brasileiro, a educação ainda é profundamente afetada pela lógica do capital, que subordina direitos fundamentais à produtividade econômica. Como argumenta Dermeval Saviani em sua obra Escola e Democracia, a educação em sociedades desiguais tende a reproduzir as relações de exploração, ao invés de combatê-las. Essa realidade só pode ser alterada quando as condições estruturais que sustentam essa desigualdade são transformadas.

A luta contra a escala 6×1 é, portanto, uma luta contra a reprodução dessas desigualdades. Ao reivindicar melhores condições de trabalho, os educadores e estudantes reafirmam a centralidade da educação como instrumento de transformação social. Essa pauta vai além do campo sindical e trabalhista, inserindo-se no debate mais amplo sobre a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Uma luta de todos e para todos

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial são medidas que transcendem os interesses individuais e representam um avanço coletivo. Para os educadores, isso significa não apenas melhores condições de trabalho, mas também um compromisso renovado com uma educação de qualidade. Para os estudantes, é a possibilidade de acesso, permanência e êxito na escola, superando barreiras históricas. Para as famílias, é a chance de exercer um papel mais ativo na vida educacional de seus filhos.

Assim, a luta pelo fim da escala 6×1 não é apenas uma luta trabalhista: é uma luta por dignidade, igualdade e transformação social. Em um país onde o direito à educação ainda enfrenta tantos desafios, essa pauta deve ser vista como um compromisso inegociável para aqueles que acreditam que a escola pode e deve ser o alicerce de uma sociedade mais justa.