Dos sete ministros que leram seus votos, seis votaram para condenar o ex-presidente. Collor é acusado de operar um esquema de corrupção e receber R$20 milhões.

Projeto precisava de 257 votos, mas teve 367 no primeiro teste. Para Haddad, texto do relator não é de direita e nem de esquerda, mas de um “centro expandido”.

PGR defendeu condenação de 22 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Fachin, entendeu haver comprovação de prática de crime.

Dallagnol foi cassado por ter pedido exoneração do MP antes de responder aos processos em que é alvo no Conselho Nacional do Ministério Público

Lula assinou três decretos que fortalecem a transparência e o acesso às informações públicas. Mudança na regra do sigilo de 100 anos é um dos destaques

O ministro Luís Roberto Barroso revogou a decisão de suspender o benefício três dias após o governo sancionar a lei que permite o repasse de recursos para estados e municípios

O mecanismo eliminaria a isenção do PIS/Cofins das mercadorias e colaboraria com a redução da regressividade do sistema tributária no Brasil

No Palco Arena, a partir das 18h, se apresentam Yago Oprorio e o sambista Jorge Aragão. Os seminários debatem a abolição da escravidão, o latifúndio e os 40 anos de luta do MST.

Aprovado em abril, o PLN5/2023 foi sancionado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12). Piso dos profissionais da enfermagem vale para os setores público e privado.

Por oito votos a dois, a Corte decidiu por anular benefício concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”

A nova lei prevê a criação da Anesporte, órgão ligado ao Ministério do Esporte, que cria mecanismos de combate contra atos de discriminação nas praças esportivas

Programa prevê, no mínimo, R$600 para famílias com renda mensal de até R$218, com adicional por criança. Benefício contempla cerca de 21 milhões de famílias