Além de reduzir a capacidade de ação do Estado, a PEC 186, chamada PEC Emergencial, quer retirar direitos dos servidores públicos, usar recursos da ciência e pesquisa para pagar dívida pública e desvincular repasses mínimos constitucionais para a saúde e educação

O presidente usou os repasses obrigatórios e o auxílio emergencial para propagar envio de recursos aos estados e municípios

Na Câmara dos Deputados, o debate ganhou impulso com a criação de uma comissão para modificar a legislação eleitoral

A proposta é uma articulação de Bolsonaro e Guedes para vincular o pagamento do novo auxílio emergencial ao fim do investimento constitucional nas duas áreas

Jesem Orellana, pesquisador da Fiocruz/Amazônia diz que ministro da Saúde desconsiderou, propositadamente, sérios problemas como subnotificação e defasagem de informações

O plenário do STF vai decidir ainda nesta quarta-feira (17) se mantém a prisão. Na avaliação de lideranças na Câmara dos Deputados, o ato seguiu as normas constitucionais

Com aval da direção da Câmara, parlamentares começarão a debater questões como flexibilização da cláusula de barreira, a criação de federações partidárias e o chamado modelo do distritão

Votaram a favor do ex-presidente os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin foi o único voto contra

A nova proposta do governo inviabiliza a renovação do auxílio emergencial de R$ 600 que beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros

Os parlamentares querem investigar a omissão e responsabilidade do governo federal no enfretamento da pandemia de Covid-19 no Brasil

Ele prometeu agir com base nos princípios consagrados na Constituição: defesa da República, soberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e do pluralismo político

Para o deputado, estão em jogo a democracia e a disputa eleitoral em 2022. “A oposição precisa ter essa dimensão e ter dimensão do seu papel”, alertou