Senado vai regulamentar reforma tributária em votação nesta quarta-feira

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concluiu nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a leitura do seu parecer sobre o projeto (PLP 68/2024 ) de regulamentação da reforma tributária.

Com isso, a matéria está pronta para ser votada nesta quarta-feira (11) no colegiado e, no mesmo dia, no plenário da Casa.

Por causa de uma manobra da oposição, o relator não conseguiu ler o seu parecer nesta segunda-feira (9), pois a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Apesar disso, o relator afirmou que tem “esperança sincera de que o Brasil possa ganhar o novo trecho” da reforma, mesmo sabendo que a matéria voltará para a Câmara, uma vez que houve modificação na proposta.

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Em entrevista coletiva, Braga explicou que incluiu no texto a taxação pelo Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, de armas e munições.

“Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, disse.

Braga também excluiu a lista de mais de 300 medicamentos que terão impostos zerados e deu essa atribuição ao Poder Executivo, que deverá estabelecer essa relação dos remédios isentos em futura lei específica.

Os demais medicamentos terão alíquota reduzida em 60%, tanto para o IBS quanto para o outro tributo criado: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal. Eles substituirão a arrecadação do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Mudanças

Entre outras mudanças, Braga destacou os gastos com internet que poderão contar com devolução de 100% da CBS para família com renda de até meio salário mínimo.

Ele também retirou a exigência de alimentos se apresentarem em determinada forma (triturados, esmagados, etc) para usufruírem das reduções de alíquotas.

Além disso, as fraldas passam a ter redução de 60% da alíquota; motoristas e entregadores só serão contribuintes de IBS e CBS, se 25% da renda bruta for superior a R$ 40.500; óleo de milho sai da cesta básica e terá 60% de redução de alíquota, não mais 100%; houve a simplificação de cálculos para cobrança de impostos no setor de bares, restaurante e hotéis.

Ao invés de “fórmula extremamente complexas”, agora terão redução de 40% da alíquota-padrão, o que deve corresponder à mesma carga tributária; o split payment, mecanismo que permitirá o pagamento automático do tributo na hora da compra, será obrigatório em todos os principais instrumentos de pagamento utilizados no varejo em que os adquirentes são consumidores finais de bens e serviços.

Com informações da Agência Senado