Reforma tributária: Eduardo Braga propõe taxação de armas e munições

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto (PLP 68/2024 ) de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluiu no seu parecer a taxação pelo Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, de armas e munições. 

“Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, disse o senador aos jornalistas nesta segunda-feira (9).

Braga afirmou que tomou a decisão com base na sua convicção e não por orientações ideológicas. Ele esclareceu que não possui armas e que é função do estado proteger os cidadãos.

“Eu não tenho arma. Eu não tenho, portanto, nenhuma aptidão para isso. Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, defendeu.

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O colega de bancada Renan Calheiros (AL) elogiou a decisão: “O senador Eduardo Braga, líder do MDB, acatou nossa emenda para tributar no Imposto Seletivo armas e munições. Armas de fogo só causam tragédias e dores eternas. Parabenizo o relator da reforma tributária por incorporar nossa proposta”.

A reação dos bolsonaristas na Câmara foi imediata. “Nós já havíamos rejeitado o novo imposto sobre as armas. Agora iremos trabalhar mais uma vez pata rejeitar essa modificação absurda que o relator da reforma no Senado quer propor”, reagiu a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

O senador iria ler seu parecer nesta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não havia quórum no colegiado para isso

A expectativa é que o relatório seja lido antes da votação na CCJ programada para esta quarta-feira (11). A matéria é o único item da reunião deliberativa do colegiado, que será realizada após sabatina de autoridades.

O relator manteve carnes, frangos e peixes na lista de itens que terão isenção tributária. A incorporação das proteínas na cesta foi um dos pontos mais polêmicos durante os debates na Câmara.

No IS foram mantidos cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, carros, incluindo os elétricos, armas, apostas nas modalidades físicas e online, e extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

O projeto

A reforma tributária foi aprovada no Congresso por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 132/2023.

O PLP 68/2024 regulamenta os três impostos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Após um período de transição entre 2026 a 2033, eles vão substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.