Senado deve votar a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

O plenário Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto que autoriza o funcionamento no Brasil dos cassinos, bingos e jogo do bicho. Em junho passado, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que a inclusão na pauta é uma reivindicação de diversos parlamentares.

“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explica Pacheco.

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O projeto enfrenta resistência de uma frente parlamentar contra os jogos de azar e da bancada evangélica.

O senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) diz que a “legalização da jogatina no Brasil” vai impulsionar outros crimes como lavagem de dinheiro, evasão de receitas, tráfico, consumo de drogas ilícitas, corrupção, turismo sexual, compulsão e suicídio”.

O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), por sua vez, observa efeito contrário. Pois permitirá que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção, passe ao controle do Estado, “mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.

Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.

De acordo com o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023.

A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação. Com a legalização, haveria arrecadação por parte do governo.

O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

Para ele, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.

Por exemplo, a matéria autoriza o funcionamento de um cassino em cada estado do país. Cinco deles, terão mais: São Paulo (3), Amazonas (2), Pará (2), Minas Gerais (2) e Rio de Janeiro (2).