Após relatório da CGU, Dino mantém suspensa execução das emendas PIX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve nesta terça-feira (11) suspenso o pagamento de recursos via “emendas PIX”, que são transferências especiais de emendas parlamentares.

Dino tomou essa decisão após receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na transferência de recursos para Organizações Não-Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024.

Nas auditorias realizadas num grupo de dez entidades, a CGU revelou que sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem possuir capacidade técnica para executar os projetos.

O ministro determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre os relatórios no prazo de 10 dias.

Em nota, a CGU diz que a legislação veda o repasse direto por estados e municípios de recursos de emendas PIX a ONGs, mas encontrou isso sendo feito no grupo auditado.

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Por se tratar de um trabalho em andamento, a CGU diz que não vai comentar detalhes de auditorias em curso e diz que cabe, exclusivamente, ao STF decidir sobre a publicidade dos resultados ao final dos trabalhos.

O Globo teve acesso aos relatórios e revelou que um dos alvos foi a Con-tato, com sede no Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, a ONG, que recebeu R$ 195,7 milhões, possui “os mecanismos de governança inadequados, frágeis e desatualizados, impactando a transparência nas operações e nas tomadas de decisões, além de inexistir instâncias que deliberem sobre a execução de projetos”.

O instituto Realizando o Futuro, também do Rio, foi contemplado com R$ 106,7 milhões. No relatório, a CGU diz que a entidade “não possui capacidade técnica e operacional para a adequada execução dos projetos”.

Nessa auditoria, o órgão identificou uma despesa de R$ 2,5 milhões “não revertida” a um projeto bancado com uma emenda de R$ 8,3 milhões do deputado Gurgel (PL/RJ).

Outro problema encontra foi no Instituto Léo Moura Sports, que recebeu R$ 69,2 milhões em emendas. De acordo com a CGU, a entidade “não possui infraestrutura técnica e operacional para execução dos projetos”.

Os auditores afirmaram que, após a sua fundação até 2020, quando começou a receber emendas, ficou quatro anos sem movimentação financeira e sem executar qualquer projeto.

Uma das irregularidades encontradas foi um indício de superfaturamento de R$ 2,6 milhões e um possível sobrepreço de R$ 373 mil em quatro convênios.

Os recursos para a Léo Moura Sports saíram do orçamento secreto, de emenda de bancada do Rio de Janeiro e de duas emendas individuais do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que somam R$ 5,1 milhões.

O relatório identificou outro possível sobrepreço, de R$ 394 mil, em uma contratação feita pelo Instituto Fair Play, abastecido com R$ 16 milhões em emendas.

Obras

A reportagem revela que a auditoria analisou 256 obras financiadas pelos parlamentares e constatou que 38,6% (99) delas nem sequer começaram.

“A quantidade de obras não iniciadas na amostra chama a atenção, em que pese os prazos de execução dos instrumentos firmados estarem compatíveis com a média histórica do Transferegov.br. As obras não iniciadas podem estar relacionadas à falta de priorização desses projetos pelos municípios”, destaca a CGU.