Aneel intima Enel pelo ‘apagão’ em São Paulo
Empresa tem 15 dias para esclarecimentos sob risco de perder concessão. Intimação indica descumprimento de plano de contingência e reincidência no atendimento insatisfatório
Publicado 22/10/2024 16:59
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intimou a Enel Distribuição São Paulo, na segunda-feira (21), por conta do apagão que atingiu a cidade de São Paulo e região metropolitana a partir do dia 11 de outubro. Mais de 3 milhões de pessoas foram afetadas com a falta de energia.
Segundo a Agência, no Termo de Intimação constam duas acusações:
- descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com a ANEEL e a ARSESP;
- reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência a partir do evento climático;
Há dois dias ainda havia 14 mil consumidores sem energia na região. O termo estabelece que a empresa tem 15 dias contados para apresentar uma resposta, após o recebimento da Intimação.
“A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela Diretoria da ANEEL e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), colocou a Agência.
Isto significa que o processo pode levar a perda da concessão.
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Conforme coloca a Aneel, esta decisão de intimar a empresa ocorre após a maior multa administrativa por conta de evento climático extremo já aplicada, justamente contra a Enel, em razão dos eventos ocorridos em 3 de novembro do ano passado.
O valor da multa foi de R$ 165 milhões, porém a empresa ainda não pagou porque recorreu judicialmente. Foi a partir dos apagões do final do anto anterior que a Aneel ajustou o plano de contingência aceito pela empresa, mas ignorado nestas últimas semanas quando ventos fortes e chuva intensa voltaram a ocorrer.
Por sua vez, a Enel disse em nota que o vendaval de 11 de outubro foi o mais forte a atingir a região metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos (107,6 km/h), conforme a Defesa Civil. Segundo a empresa, em 12 de outubro, no dia seguinte, mais de 80% da população já estava com a energia reestabelecida.
Apesar disso, o que a Enel SP não deixou claro é que os 20% restantes representavam 600 mil pessoas que ficaram sem energia elétrica.