Senado realiza audiência para debater novo Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação e Cultura do Senado realiza na próxima segunda-feira (16) audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Apesar disso, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para a realização da audiência, diz que o Senado deve iniciar e aprofundar o debate por causa do caráter estratégico do Plano.

Para ela, o PNE visa superar desafios educacionais e o desenvolvimento nacional, pois pressupõe “investimentos substantivos em educação de qualidade”.

“Nossa intenção, portanto, é promover esse importante debate no âmbito da Comissão de Educação e Cultura do Senado, uma vez que a importância da temática reivindica a escuta atenta de gestores, profissionais da educação, estudantes, pesquisadores e entidades educacionais.

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A senadora explicou que o PNE 2014-2024, cuja vigência expirou em junho, teve alcance médio dos indicadores de 76,6%. Contudo, a parlamentar diz que nove dos 53 indicadores permitem o cálculo que mostra nível médio de alcance inferior a 50%.

“A Meta 20 do PNE 2014-2024, em nível de exemplo, foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela EC 95/2016 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, justifica a senadora.

Entre os convidados para o debate estão a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, e coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Allysson Queiroz Mustafa.

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. 

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos. 

Confira os objetivos do texto entregue ao Congresso:

1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades; 

5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;

7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;

8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;

10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;

12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;

13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;

16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;

18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.