Marina Silva defende marco regulatório para emergência climática

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, propôs nesta quarta-feira (4), durante audiência na Comissão do Meio Ambiente do Senado, a criação de um marco regulatório para a figura da emergência climática.

“Quando é decretada emergência, como temos agora no Rio Grande do Sul, a gente tem a possibilidade de que isso não conte no teto de gastos. Se eu tenho que agir preventivamente, eu tenho que ter a cobertura legal para poder fazer isso”, defende a ministra.

A equipe dela na pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima trabalha na proposta que se encontra na fase final de debate no governo para ser apresentada ao Congresso

“A gente poder ter a figura da emergência climática sendo decretada antecipadamente, os recursos sendo mobilizados antecipadamente, porque depois que já alagou, depois que já começou a queimar, depois que já começou a seca, aí você já está fazendo a gestão do desastre, e o correto é fazer a gestão do risco”, explica.

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De acordo com a ministra, o plano de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos “talvez seja dos mais complexos de tirar do papel”. São 1.942 municípios que, numa série histórica, são vulneráveis aos eventos climáticos extremos.

“Com uma certa dose, ao mesmo tempo, de tristeza e de alegria, mais uma vez é o Ministério do Meio Ambiente apresentando uma proposta inovadora, como foi o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento, que mesmo tendo sido desmontado, destruído, foi recuperado e já reduziu o desmatamento no ano passado em 50%, e esse ano em 45,7%, em cima dos 50% que já havia caído. Isso é uma tecnologia de gestão, isso é uma tecnologia que foi uma criação da equipe que está aqui durante as minhas gestões”, ressalta.

A ministra diz que a Amazônia e o Pantanal enfrentam a pior escassez hídrica dos últimos 40 e 70 anos, respectivamente.

“Há uma dinâmica que mudou. Nós estamos vivendo sob o novo normal, e esse novo normal cria uma situação que vai exigir do poder público, cada vez mais, capacidade de dar resposta para esses eventos que nós nem sabemos como irão se desdobrar daqui para a frente”, lamenta a ministra.

No caso do Pantanal, caso continue a mesma situação, Marina diz que a previsão dos pesquisadores é que o país pode perder o bioma até o final do século.

“E isso tem um nome. Chama-se baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia nem dos rios nem da área da planície alagada, e, portanto, a cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de tratamento ou de queimadas, você prejudica toda a bacia, e assim, segundo eles, até o final do século, nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta”, observa.

Incêndios florestais

A ministra diz que mudou a dinâmica dos incêndios florestais na Amazônia, pois há pouco tempo os incêndios aconteciam em áreas abertas pela ação humana, seja em função de renovação de pastagem, seja em função de derrubada da floresta para atear fogo para garimpar nutrientes.

Agora, há um fenômeno diferente: “Cerca de 27%, mais ou menos 900 mil hectares, das áreas que estão sendo queimadas estão em áreas de atividade agropecuária na Amazônia. Olhem bem para o panorama dos incêndios: cerca de 27% dentro das áreas de atividade agropecuária, cerca de 41% dentro de vegetação não florestal, algo em torno de 1,4 milhão de hectares, ou seja, área que foi aberta, que, provavelmente, tem pastagem ou uma capoeira rala, e essas áreas estão pegando fogo, o mais são os campos e assim por diante”, detalha.

Ele lembra que até há pouco tempo o fogo atingia de 15 a 18% da vegetação florestal e hoje chega a 32%.

“No Estado do Amazonas, no ano passado, 37% dentro de floresta primária. O que isso significa? Isso aí é um dado empírico e um dado científico. Significa que nós estamos num processo severo de mudança do clima, a floresta entrando num processo de perda de umidade e se tornando vulnerável a incêndio, seja por ignição humana ou até, num futuro, se isso permanecer, por fenômenos naturais em função da incidência de raio. É uma química altamente deletéria”, diz.