Governo Lula fecha acordo com 98% das categorias de servidores federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que houve acordo com 98% das categorias de servidores públicos federais com garantia de reposição salarial e reestruturação de carreira.

Só ficaram de fora da proposta orçamentária enviada ao Congresso os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional. Os funcionários dessas áreas não chegaram a um consenso na mesa de negociação.

Há ainda uma expectativa de que um possível acordo resulte numa emenda à lei orçamentária no Congresso antes da votação da peça.

O governo calcula que o impacto orçamentário em 2025, com todos os acordos em vigor, seja da ordem de R$ 16 bilhões.

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“Mesmo assim, percentualmente, o valor total da folha do Executivo fica menor em relação ao PIB que o último ano do governo anterior. Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB”, explica o MGI.

Foram 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Nos anos anteriores não houve negociação nem espaços de diálogo, e os trabalhadores tiveram enormes perdas salariais com as demandas acumuladas”, afirma o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

“O governo Lula retomou esses espaços e todas as carreiras com as quais fizemos negociações tem garantia que não sofrerão perdas neste período de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação de perdas passadas”, explica o secretário.

Além dos acordos, o governo diz que as negociações resultaram mum reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação.

“Em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais”, diz nota do MGI.

Prejuízos

Apesar do percentual, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Distrito Federal (CTB-DF), Flauzino Antunes Neto, diz que a maioria dos servidores se sentiu prejudicada.

“Não foram feitos acordos para diminuir as diferenças e atos entre as demais carreiras. Essa foi a grande reclamação dos anos anteriores, ou seja, dá aumento linear. Carreiras de nível superior com as mesmas características e funções ganham muito mais do que as outras. Dentro desse escopo foi prometido que as diferenças seriam corrigidas nas mesas, mas não aconteceu”, lembra o dirigente sindical ao Portal Vermelho.

De acordo com Flauzino, outro problema é que a correção da inflação das perdas anteriores nem chegou perto de ser discutida e nem a inflação futura.  

Apesar da retomada do debate e das mesas, o que não aconteceu no governo anterior, o dirigente da CTB diz que na prática “um grande limitador” foi o arcabouço fiscal e os cortes do Orçamento.

“Tudo isso para aplicar recursos públicos, em vez de na melhoria da qualidade do serviço prestado e estimular as categorias, para pagamento de juros e alimentar o setor financeiro”, critica.

Confira os acordos fechados:

– Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
– Carreiras da Agência Nacional de Mineração  (ANM)
– Analistas Técnicos de Políticas Sociais  (ATPS)
– Analistas em Tecnologia da Informação (ATI)
– Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF)
– Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF)
– Policiais Rodoviários Federais (PRF)
– Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais-PPF)
– Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB)
– Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF)
– Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BACEN)
– Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF)
– Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA)
– Magistério Federal (PROIFES Federação)
– Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros (ERCE)
– Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
– Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
– Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
– Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental  (EPPGG)
– CVM e SUSEP
– Carreira de Analista de Comércio Exterior
– Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA)
– Carreira de Planejamento e Orçamento
– Carreiras do IBGE
– Carreiras do IPEA
– Carreiras da PREVIC
– Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin
– Grupo DACTA
– Grupos de Apoio e de Informações da Abin
– Carreiras do Meio Ambiente – Ibama, ICMBio e MMA
– Médicos Peritos
– Tecnologia Militar (PCCTM)
– Dnit – Carreiras e PEC
– Incra/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
– Peritos Federais Agrários
– Agências Reguladoras
– FNDE e INEP
– Assistentes e Oficiais de Chancelaria
– Diplomatas
– Carreiras da Fiocruz
– Carreiras do INMETRO
– Carreiras do INPI
– Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas (CENP)
– Carreiras do INSS
– Analistas de Infraestrutura (AIE)