STF intima Elon Musk a indicar representante legal do X

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou o empresário Elon Musk a designar um representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil, estabelecendo um prazo de 24 horas para cumprimento da ordem. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, impõe a suspensão da rede social no país caso a determinação não seja cumprida.

A intimação, que destaca a ausência de representação legal do X no Brasil, foi feita diretamente na própria plataforma, em resposta a uma publicação da conta Global Government Affairs, responsável pelas relações governamentais da empresa. A advogada responsável pelo caso também foi intimada a fornecer as informações solicitadas.

Além da exigência de nomeação de um representante legal, Moraes determinou que todas as multas impostas pela Justiça sejam quitadas dentro do mesmo prazo. Em caso de descumprimento, as atividades do X poderão ser suspensas no Brasil.

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Obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime

A intimação foi realizada no contexto de uma petição na qual o ministro ordenou a suspensão de várias contas na rede social, incluindo as do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de um pastor bolsonarista. Elon Musk está atualmente sob investigação no Inquérito (INQ) 4957, que apura possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A tensão entre o X e Alexandre de Moraes já se arrasta por meses, especialmente após a ordem do STF para o bloqueio de contas que estariam divulgando conteúdos considerados ofensivos às instituições democráticas. Elon Musk reagiu às determinações acusando o ministro de censurar os usuários e a liberdade de expressão na plataforma. Recentemente, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando que as exigências do STF estavam comprometendo suas operações.

A intimação postada pelo STF no próprio X rapidamente se tornou o assunto mais comentado na rede social, com muitos usuários especulando sobre a possível suspensão da plataforma e discutindo alternativas, como Bluesky e Threads.

Especialistas em direito digital alertam que o desenrolar desse confronto depende da reação de Elon Musk, que tem demonstrado resistência em cumprir as ordens judiciais. A postura do empresário foi criticada como um desrespeito ao judiciário brasileiro e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Embora não haja uma obrigação legal para que uma empresa mantenha um escritório físico no Brasil, as plataformas digitais são obrigadas a cumprir ordens judiciais, conforme estabelecido pelos artigos 11 e 12 do Marco Civil da Internet. A recusa em respeitar a legislação do país pode ser vista como uma afronta à soberania nacional, especialmente em um período sensível, com as eleições municipais previstas para outubro. A decisão de Moraes visa garantir que as big-techs, incluindo o X, sejam responsabilizadas pelo cumprimento das leis brasileiras, independentemente de sua presença física no país.