Plano Nacional de Educação é tema de debates no Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou, nesta segunda-feira (26), um ciclo de audiências que acontecerão ao longo do segundo semestre sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

O projeto do novo PNE, encaminhado ao Congresso no final de junho, foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de contribuições de um grupo de trabalho específico. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso, estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições do documento resultante da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro. 

O texto apresentado estabelece dez diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio e, para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos. 

Entre esses objetivos estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica; e a superação do analfabetismo de jovens e adultos.

Avanços

Durante o debate ocorrido nesta segunda, o diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Armando Amorim Simões, destacou que o projeto já traz avanços por ter sido criado a partir dos debates com a sociedade civil, levando em consideração as avaliações e monitoramento do atual plano. 

Entre as novidades, Simões citou que o novo plano buscou reorganizar os conceitos de diretrizes, objetivos, estratégias e metas que, segundo ele, estavam confusas no plano vigente. 

O diretor falou ainda sobre a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional, bem como da perspectiva da intersetorialidade entre as políticas públicas, além do fortalecimento da instância de pactuação entre os entes federativos e o mecanismo financeiro permanente para governança do plano. 

“Esse é um reconhecimento de que o desenvolvimento da educação não só afeta as outras áreas do desenvolvimento, mas também é afetado pelo que ocorre em outras áreas da política pública. Basta dizer que os índices de pobreza do país desafiam localmente o progresso da educação em vários contextos. As questões relacionadas à saúde, por exemplo, são impactadas pela educação”, explicou. 

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Na avaliação do vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Fossatti, um dos principais desafios a serem superados pelo novo plano é estabelecê-lo como uma política de Estado, com a execução integrada entre os entes da federação, sem que ela seja desmontada ao longo do tempo. 

“Se nós quisermos levar adiante o nosso PNE com seriedade e efetividade, nós precisamos pensar num Sistema Nacional de Educação que dê conta; um sistema que integre a Federação, os estados e os municípios nesse grande trabalho em rede para que de fato seja uma política de Estado, e não uma política de governo de quatro ou de oito anos”, declarou Fossatti. 

Ele lembrou, ainda, que o Brasil tem nove milhões de analfabetos, mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental e cerca de 70 milhões de jovens em situação de educação de jovens e adultos (EJA). 

Desafios

Durante a audiência também foram abordados aspectos como os desafios para a contratação, valorização, capacitação e criação da carreira de docentes, ampliação de vagas no ensino técnico, interiorização do ensino superior e atualização do currículo das universidades com o mercado de trabalho. 

Para tanto, os participantes trataram da necessidade de haver financiamento capaz de lidar com essas e as demais questões que envolve a garantia da qualidade na educação. Nesse sentido, lembraram que o PNE 2014-2024, ainda em vigor, previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação; no entanto, está atualmente em 5,5%. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. 

Na avaliação de Armando Simões, o financiamento da educação pública é um esforço federativo e deve contar com o comprometimento de todos os entes. “Muitas vezes a gente pensa que o esforço é só de uma esfera, e isso está muito claro na estrutura, desde as leis específicas. Então o aumento do financiamento público da educação, ou o aumento do valor por aluno da educação básica vai depender de uma articulação e de um esforço federativo. Não existe uma solução nesta matéria que seja excludente de alguma esfera de governo. Basta, por exemplo, dizer que a União é responsável por 25% do consolidado de recurso que a educação no Brasil aplica”, destacou. 

Com informações da Agência Senado

(PL)