Correção anual de bolsas Capes e CNPq passa em Comissão da Câmara

Na última semana a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, que teve como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para a correção anual de bolsas de estudos.

No caso, a correção das bolsas concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) poderão ter correção anual pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses.

O texto do Projeto de Lei 238/23 foi apresentado na forma de um substitutivo pela relatora, que colocou que a correção atende ao desenvolvimento da economia nacional e dá uma resposta para gestões anteriores pouco compromissadas com a ciência nacional.

“A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos e de alto valor agregado, com cadeias complexas de mercado”, colocou Jandira Feghali.

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Enquanto o CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Capes está subordinada ao Ministério da Educação. Ambos oferecem as bolsas para estudantes, professores e pesquisadores.

Os próximos passos do projeto são as comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para depois poder ser aprovada pelos plenários do Congresso Nacional.

*Informações: Agência Câmara de Notícias