Justiça proíbe mineradora na Serra do Curral, mas Zema libera outra

As atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) nos arredores da Serra do Curral, em Minas Gerais, foram suspensas pela Justiça na terça-feira (20). A exploração de minério de ferro e o transporte de materiais na Mina Corumi não podem ocorrer. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 50 mil.

Na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) são apontadas ilegalidades na exploração, considerada predatória e ilegal, além da falta de compromisso com a obrigação de recuperação ambiental.

Na decisão 9ª Vara Cível de Belo Horizonte ficou determinada a suspensão dos trabalhos e a necessidade de apresentação de um plano para fechar a mina com um cronograma de recuperação das áreas degradadas.

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A ação só foi movida a partir da observação de moradores e entidades que viram a movimentação irregular de caminhões no local. Com a extração de minérios proibida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) desde outubro de 2023, a suspeita é de que a empresa operava de forma irregular.

A única liberação dada pela ANM era de retirada de 800 mil toneladas de minério que já estava estocado. Em maio deste ano, após vistoria a empresa foi multada por crime ambiental e teve todas as atividades paralisadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Serra do Curral

Verdadeiro cartão postal de Belo Horizonte e região metropolitana, partes da Serra do Curral são tombadas. No entanto, alguns trechos ainda não são, o que permite a exploração mineral que coloca em risco o meio ambiente e os moradores.

Um dos principais riscos para a população é quanto ao abastecimento de água, principalmente na capital.

Ambientalistas trabalham há décadas para a proteção do total da Serra do Curral, e de outras localidades, como a Serra da Moeda, há cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte que é berço de mananciais.

Preocupação

No início de agosto, o governo de Romeu Zema (Novo) beneficiou outra empresa, a mineradora Fleurs Global, com uma licença ambiental de seis anos para operar na região da Serra do Curral.

Com a autorização do governo de Minas Gerais emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a empresa pode operar próximo a Sabará, Nova Lima e Raposos, nos limites com Belo Horizonte.

A empresa mantinha o funcionamento da mina por meio de medidas judiciais desde quando acabou, em fevereiro, o seu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora a mineradora poderá tratar minerais já extraídos, gerir rejeitos e instalações de beneficiamento.

Como denuncia o projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na conta da Fleurs pesa 17 autuações por crime ambiental e indiciamento da Polícia Federal. Em 2020, assim como outra empresa punida, a Gute, disfarçava a extração de minério na Serra com terraplanagem e comercializava os minérios com guias ilegais.

*Com informações Agência Brasil e g1