Silvio Almeida propõe aumentar a fiscalização em presídios

Na última terça-feira (25), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, propôs um acordo de cooperação técnica com a finalidade de monitorar o sistema prisional brasileiro. A proposição foi feita durante a 506ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em São Luís, e tem em vista as recorrentes denúncias que o país sofre em cortes internacionais pela situação dos presídios.

Um maior monitoramento, segundo o ministro, é fundamental para atacar o crime organizado, que se mobiliza de dentro do sistema carcerário. Para tal, Almeida observa que os ministérios, órgãos do Governo Federal, estados, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais, Ministério Público Federal (MPF) e o CNPCP devem elaborar e trabalhar em um plano conjunto com base nas medidas cautelares impostas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

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O ministro, que classificou as penitenciárias nacionais como masmorras que contribuem com o crime organizado, explicou que ao contrário do que as pessoas pensam, o estado está ausente no sistema prisional.

“O que é estatal não necessariamente é público, e o nosso trabalho agora é estar presente no sistema carcerário brasileiro”, ressaltou.

CIDH e Inspeção

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pelas recorrentes situações (rebeliões, fugas, mortes) no Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas). A Corte estabeleceu que o país deveria proteger a vida dos presos e de seus familiares.

Não por acaso, o encontro ocorreu em São Luís, e foi precedida por uma inspeção em Pedrinhas, na segunda-feira (24), em que a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, observou melhorias na estrutura e quanto à superlotação, mas pondera que é preciso fazer mais.

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“Foram visíveis as melhorias nas instalações, mas é preciso pensar que nós temos problemas estruturais no sistema prisional brasileiro. Isso nos mostra que os esforços precisam ser articulados para que seja um sistema prisional mais digno e mais humano”, disse Rita Oliveira, ao destacar o exemplo positivo em Pedrinhas, com aumento das oportunidades de qualificação profissional, instrumento ímpar da ressocialização dos detentos.

A inspeção, como aponta o governo, faz parte do conjunto de ações chamada Caravanas dos Direitos Humanos, iniciada em 2023, e que prioriza locais que possuem medida provisória ou cautelar por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Caravanas

As Caravanas de Direitos Humanos têm o objetivo de identificar violações de direitos humanos e condições precárias nas unidades penitenciárias e socioeducativas brasileiras. A partir do que é constatado é possível propor políticas públicas, além de compor dados para a criação de um plano nacional que visa aprimorar o sistema prisional.

A primeira Caravana foi realizada no Espírito Santo, na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. Em outubro passado, a Caravana passou em Recife (PE) e no Complexo Penitenciário do Curado. A terceira caravana, no mês seguinte, foi realizada no estado do Ceará, onde foram visitadas as Unidades Socioeducativas de São Miguel, São Francisco, Dom Bosco, Patativa e o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota.

*Com informações MDHC