Indústrias pedem retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Victor Bicca Neto, diz que a proposta do governo de regulamentação da Reforma Tributária incluiu no Imposto Seletivo (IS), como único alimento causador da obesidade, as bebidas açucaradas.

Sendo assim, o presidente da Abir defendeu a retirada dos refrigerantes da lista dos produtos a serem sobretaxados pelo novo imposto, criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.  

Na avaliação dele, trata-se de uma discriminação com a indústria de refrigerantes, porque a “obesidade é uma questão multifatorial”.

“Existem outros elementos que causam obesidade também, não só a bebida açucarada”, defendeu Neto nesta segunda-feira (24) durante reunião do grupo de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

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“Enquanto nos últimos 17 anos a obesidade cresceu 105%, a frequência de consumo de refrigerante caiu 51%. Então, por esse dado, é impossível você dizer que refrigerante está contribuindo para o aumento da obesidade. Esses são dados do Ministério da Saúde”, frisou.

Ao realizar um exercício de futurologia, Neto aproveitou o espaço para ressaltar o peso da indústria no país.

“Se a gente deixasse de existir, o problema da obesidade não seria resolvido, mas 71 empresas deixariam de existir, 600 distribuidoras, 136 fábricas, 2 milhões de empregos e os apoios aos eventos sociais e culturais”, defendeu, referindo-se por último ao Festival Folclórico de Parintins que é patrocinado pela Coca-Cola.

O presidente da Abir ainda destacou uma pesquisa do IBGE, indicando que apenas 1,7% da ingestão calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas. De acordo com o levantamento, a maior parte do consumo de açúcar vem do açúcar comum, com 79%.

Em carta aberta ao Congresso, organizações de saúde consideram importante a ampliação do novo tributo para bebidas açucaradas de forma a incluir todas as categorias de ultraprocessados, “fórmulas com baixo teor nutritivo e ricas em sódio, açúcar, gordura e aditivos artificiais, que causam 57 mil mortes por ano no Brasil”.

Defesa do imposto

A representante do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, confirmou que o objetivo é desestimular o consumo dessas bebidas e, como os estudos demonstram que os preços afetam as escolhas das pessoas, ela defendeu o imposto para o setor.

Letícia disse que doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no país por ano.

“Então, é importante dizer que para deter o crescimento, a tributação é uma das medidas mais custo-efetivas nos moldes do padrão de consumo. Eles trazem custos para o SUS, por exemplo, hoje nós temos um gasto com doenças relacionadas ao tabagismo de R$ 128 bilhões e a arrecada R$ 12 bilhões, ou seja, 10% do custo que esse produto causa para a gente”, revelou Letícia.