Ex-deputado pastor terá de indenizar parlamentar por violência política de gênero

O ex-deputado estadual bolsonarista de São Paulo e pastor Wellington Moura (Republicanos) terá de pagar indenização de R$ 44 mil à deputada estadual Mônica Seixas (PSol-SP) devido ao crime de violência política de gênero que ele cometeu contra a parlamentar em 2022. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que homologou acordo de suspensão condicional de processo feito entre o réu e o Ministério Público.

A Justiça também definiu que o ex-deputado fica impedido, por dois anos e oito meses, de frequentar a Assembleia Legislativa paulista e qualquer outro lugar em que a deputada esteja exercendo seu mandato, além de não poder deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo. 

O TRE-SP definiu ainda que Moura deve participar de curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo que metade dessa carga horária precisa ser cumprida presencialmente. 

O crime de violência política de gênero foi inserido no Código Eleitoral pela Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Esta denúncia foi a primeira feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

“Venci na justiça o ex-deputado bolsonarista que disse que ia colocar cabresto na minha boca para me calar. Numa decisão inédita, a justiça eleitoral não só o condenou por violência política de gênero, mas pela primeira vez no país tratou de colocar uma medida reparadora a vítima, uma indenização a mim, uma medida protetiva para que ele não possa frequentar a Alesp que é meu local de trabalho”, declarou a deputada, pelas redes sociais.

Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em maio de 2022, o deputado assediou, constrangeu e humilhou a deputada negra ao dizer que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando ele estivesse presidindo a sessão e que faria isso “em todas as vezes que fosse presidente”.

Mesmo sendo minoria na política, as mulheres foram vítimas de 36% dos casos de violência política  registrados no Brasil entre 2020 e 2022.  A aplicação da lei, portanto, é um passo importante no combate a esse tipo de violência que é naturalizada e praticado com frequência contra mulheres que atuam politicamente no Brasil.

Com agências

(PL)