Na despedida, Moraes destaca papel do TSE na garantia da democracia

Ao deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes destacou como um dos principais legados da sua gestão o fortalecimento e a garantia da democracia no país.

“Mostramos que é possível reação a esse populismo digital extremista, que pretende solapar a democracia”, disse o ministro.

Ele destacou que a Justiça Eleitoral continuará no combate à desinformação como forma de garantir a liberdade de escolha do eleitorado.

“O eleitorado não pode ser bombardeado por interesses políticos, ideológicos ou mesmo quase sempre financiados por notícias deturpadas, discursos de ódio, discurso misógino, racista, discursos nazistas”, discursou.

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O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral tem a missão de combater a desinformação nas redes sociais e a proliferação do discurso de ódio que pretendem não só corroer a democracia, mas afetar a dignidade da pessoa humana.

“Nós aqui, no TSE, avançamos nas eleições, na jurisprudência, e nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral, que é feita por algoritmos não transparentes – e eu diria que algoritmos viciados -, está sendo e continuará sendo combatida aqui na Justiça Eleitoral, e que sejamos um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”, convocou.

De acordo com ele, o TSE dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa “cultura de impunidade das redes sociais” com a regulamentações das Eleições 2022, e com as novas resoluções para as eleições de 2024, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que a ssume a presidência do Tribunal no seu lugar.

“A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro.

Cota de gênero

O ministro também apontou como avanço o enfrentamento às fraudes à cota de gênero. “Mais de 30 câmaras municipais tiveram anuladas eleições inteiras. O TSE evoluiu na compreensão de que punir uma única candidatura não levaria à concretização da legislação e da verdadeira oportunidade de as mulheres concorrerem”, observou.

“O que estava acontecendo? A fraude ocorria, aquela mulher ficava inelegível e aquele ou aqueles que se beneficiaram seguiam eleitos. Mudamos isso e, a partir disso, já tivemos diminuição de candidaturas laranjas nas Eleições Gerais de 2022 e certamente teremos nas Eleições de 2024”, completou.