Estados têm R$ 4 bilhões em fundos de segurança pública para utilização
Ricardo Lewandowski apresentou mecanismos para a utilização dos Fundos aos secretários estaduais. Na terça (28), o ministro lança diretrizes para uso das câmeras corporais
Publicado 28/05/2024 08:10 | Editado 28/05/2024 15:53
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve com secretários estaduais de Segurança Pública, de Justiça e de Administração Penitenciária, na segunda-feira (27).
O ministro apresentou aos secretários mecanismos para que os R$ 4 bilhões de recursos já repassados aos Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (período 2016 a 2023) sejam empenhados até o final deste ano.
As verbas são liberadas mediante a apresentação de projetos de execução, situação que o ministro fez questão de destacar que é de interesse de todos que sejam utilizadas: “Não temos interesse nenhum em ficar com essas verbas. Essa é a razão de estarmos reunidos aqui”, disse.
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“Precisamos unir esforços e agir coordenadamente para enfrentarmos esse novo cenário que nos ameaça”, completou Lewandowski, em referência ao avanço do crime organizado.
De acordo com o Ministério da Justiça, o maior saldo é o do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$ 3,1 bilhões não utilizados entre 2019 e 2023, frente 4,3 bilhões já empregados. Já no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia e apoia atividades de modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro, o saldo é de R$ 1,1 bilhão, ante R$ 2,3 bilhões executados entre 2016 e 2023.
Além de secretários estaduais, participaram do encontro o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mário Sarrubbo, o secretário Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) André Garcia, e a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.
Nesta terça (28), o ministro Lewandowski assina “portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais e o documento que instala o projeto Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública), voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país”.
*Informações Ministério da Justiça. Edição Vermelho, Murilo da Silva