Câmara dos Deputados aprova estado de calamidade no RS

Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 236/24) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. A proposta deve ser votada hoje pelo Senado.

“É hora de unirmos forças, salvarmos vidas e reconstruirmos o nosso estado!”, destaca a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).

A aprovação da medida é fundamental para acelerar o processo de reconstrução do estado. O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que na ocorrência de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, haja flexibilidade nos instrumentos de gestão fiscal. Sendo assim, as despesas com o enfrentamento de problemas econômicos e sociais decorrentes da tragédia serão excluídas do controle de metas fiscais.  

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“O projeto encaminhado pelo presidente Lula facilita e desburocratiza a utilização de recursos para atender a população tão castigada pelos efeitos das enchentes”, afirma o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA).

Com o decreto, os processos de contingenciamento serão suspensos. Haverá facilidade também nos procedimentos para contratação de operação de créditos e de concessão de garantias. As contratações entre a União e os entes federados, de pessoas e de empresas, também serão agilizadas. Permite-se ainda a criação de incentivo ou benefício fiscal e o aumento da despesa necessária para a solução dos mais diversos problemas. O Rio Grande do Sul também não será afetado pelas restrições da Lei Eleitoral que impede contratação e transferências de recursos da União para Estados e municípios no trimestre anterior à eleição.

“Cerca de R$ 5 bilhões agora poderão ser utilizados na reconstrução dos municípios gaúchos afetados pela tragédia climática, sem causar prejuízo nas metas fiscais. Um grande esforço do presidente Lula e do Parlamento, que busca garantir aos moradores e moradoras do Rio Grande do Sul dignidade e condições para reconstruir suas vidas”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) também comemora a aprovação da matéria.

“O Parlamento responde de forma imediata às necessidades emergenciais do povo gaúcho e seguirá trabalhando para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul”, enfatiza a parlamentar.

Já o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) destaca o empenho do Congresso em votar celeremente medidas em benefício dos gaúchos.

“O Estado está atravessando uma tragédia sem precedentes na história. É preciso solidariedade e atitude para socorrer o povo gaúcho nesse momento tão difícil. Estamos aqui para aprovar a medida”, declara.