Arquivos vazados são nova armação da extrema direita para encobrir seus crimes

Em mais uma investida da extrema direita contra as instituições e a democracia brasileiras, no rastro das fanfarrices de Elon Musk, uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, presidida por um deputado republicano, publicou, nesta quarta-feira (17), decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativas à suspensão ou remoção de perfis de redes sociais, sob o argumento de que ele estaria ferindo a liberdade de expressão e a legislação brasileira. 

O magistrado é responsável, entre outros processos, pelas investigações sobre as milícias digitais e atos antidemocráticos, territórios explorados à exaustão pela extrema direita como forma de corroer as instituições e angariar apoio popular e o poder à revelia do jogo democrático. 

O factoide tem um nome que insinua seriedade. Batizado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento aponta a remoção de 150 perfis no X, de propriedade de Musk. A comissão responsável pela publicização do material é presidida pelo deputado Jim Jordan, republicano e aliado do ex-presidente Donald Trump. 

Segundo o relatório dos republicanos, que mistura propositalmente as diferentes atribuições dos Três Poderes, o “governo brasileiro” estaria tentando censurar outras centenas de perfis que seriam contrários a seus interesses. 

Também aponta como suposta censura o bloqueio de perfil da “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”, que veiculou notícias falsas se aproveitando da credibilidade trazida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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A OACB é a “entidade que alimentou os políticos de extrema-direita Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com a mais famosa fake news espalhada no calor do 8 de janeiro”, lembra o jornalista Leandro Demori, em artigo publicado no ICL Notícias. O caso em questão foi a falsa morte de uma senhora, que teria ocorrido nas dependências da PF após ela ser presa pelos atos antidemocráticos. Usaram, para isso, a foto de uma idosa que faleceu em 2022 de AVC.

Outro suposto ataque à “liberdade de expressão” seria a suspensão de perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos que, entre outros abusos, divulgou indevidamente o número de telefone de Moraes na internet — o próprio extremista, segundo mostra o relatório, ligou várias vezes para o magistrado a fim de tentar intimidá-lo durante uma live. 

Ações alinhadas

A divulgação das decisões está bem alinhada com os mais recentes ataques do bilionário extremista contra Moraes. Dentre as bravatas feitas pelo bilionário estava a defesa do afastamento do magistrado — neste sentido, o dono do X disse que publicaria, em breve, determinações do ministro brasileiro que, segundo ele, se configurariam como censura e estariam violando as leis brasileiras o que, na sua opinião, justificaria o impeachment do ministro. Além disso, o empresário ameaçou reabilitar perfis suspensos, passando por cima da Justiça brasileira. 

Em meio à sequência de ofensivas, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário — o que foi feito no âmbito da Política Federal —, no âmbito das investigações das milícias digitais, e o pagamento de multa diária no caso da reativação, pela rede, de perfis cuja suspensão foi determinada pela Corte.

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A atitude de Musk e a divulgação do relatório configura interferência em assuntos internos e um ataque à soberania brasileira. Além disso, soa como uma orquestração da extrema direita internacional — afinada com sua seção brasileira, o bolsonarismo — como forma de destruir o governo democraticamente eleito de Lula e cujo posicionamento ideológico vai na contramão dos retrocessos pregados pelos extremistas. 

Ao mesmo tempo, tem o objetivo de atacar — conforme indica o nome do documento — a gestão do presidente democrata Joe Biden por omissão sobre a situação brasileira. 

Repercussão

A divulgação dos documentos gerou repercussão no mundo político, jurídico e nas redes. Nas plataformas digitais, bolsonaristas aproveitam para se colocarem como vítimas de uma inexistente censura, procurando criar uma cortina de fumaça para encobrir seus próprios crimes — estes sim — antidemocráticos, como os atos de 8 de janeiro e as tentativas de golpe para manter Bolsonaro no poder. 

Na avaliação do líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), “propagadores de fake news, disseminadores de discursos de ódio, defensores de ataques diretos à ordem democrática, articuladores de uma tentativa de golpe foram alcançados corretamente pela Justiça brasileira. Agora estes malfeitores tentam adulterar os fatos para aparecerem de vítimas de…censura”. 

Ele completou dizendo que, “para isso, contam com o apoio do bilionário militante da extrema direita Elon Musk e de alguns deputados estadunidenses que querem indevidamente se intrometer em questões internas do Brasil. É mais um capítulo da mesma novela golpista cujo regente é Jair Bolsonaro”. 

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Para Estela Aranha, advogada que integra o Alto Comissionado da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Inteligência Artificial, “é inacreditável que a ‘denúncia’ dos gringos seja sobre impedir grupos ilegais que planejam ações violentas e crimes visando golpe estado em aplicativos de mensagens. O que é crime na vida real também é crime na internet. Tem grupos que até no nome se intitulam de fascistas”. 

O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional, opinou, pelas redes, que “até agora o que li dos ‘Twitter files’ divulgados na gringa não é bom para os investigados, revelam uso de perfis das redes para ações aparentemente coordenadas de divulgação de informações falsas e estimulação a ataques contra a democracia, num período de tentativa de golpe”. 

Serrano acrescentou que “ninguém tem livre expressão  para executar crimes contra a democracia como ninguém tem o direito à livre reunião para organizar um grupo de assalto a um banco”.