STJ julga se Robinho cumprirá, no Brasil, pena por estupro na Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (20), o pedido de homologação da sentença que condenou o jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, ocorrido em 2013. Robinho está em liberdade no Brasil. O objetivo da análise em questão é estabelecer se ele poderá cumprir a pena em território brasileiro. 

Após a sentença transitar em julgado, em 2023, tendo todos os recursos sido esgotados, o governo italiano pediu a extradição, mas a Constituição brasileira impede a entrega de cidadãos natos para cumprimento de pena em outros países. 

Em fevereiro de 2023 foi emitido um pedido de prisão internacional de Robinho, de maneira que se ele sair do Brasil, pode ser preso e enviado para a Itália. O governo italiano, por fim, solicitou a homologação da sentença ao Ministério da Justiça brasileiro. 

O reconhecimento da condenação pela Justiça brasileira foi pedido pelo Ministério Público Federal. O que a Corte Especial do STJ vai analisar, portanto, é se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para que possa ser cumprida em território brasileiro.

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A União Brasileira de Mulheres (UBM), que atua como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento, solicitou ao STJ, em documento entregue na sexta-feira (15), a homologação da sentença e a prisão imediata do condenado. 

“A impunidade dos jogadores de futebol resulta em fomentar a cultura machista e discriminatória deste ambiente, em que assédio, abusos e violência sexual já se tornaram algo natural da prática do futebol”, destaca a entidade. 

De acordo com parecer do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, não havia nenhum impedimento legal para o cumprimento da pena no Brasil.

O colegiado que fará a análise do caso no STF é formado pelos 15 ministros mais antigos e, para que a sentença seja homologada, é necessária maioria simples — metade mais um dos presentes. O relator do pedido é o ministro Francisco Falcão. A sessão do STJ terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça no YouTube.

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Segundo noticiado pelo portal UOL, ministros do STJ avaliaram negativamente a ida de Robinho a um churrasco no CT do Santos, no final de fevereiro, considerando sua condenação por um crime desta gravidade.

O caso pelo qual Robinho foi condenado aconteceu em janeiro de 2013. Ele e outros cinco amigos, de acordo com a Justiça italiana, estupraram uma jovem albanesa numa casa noturna em Milão, cidade onde o jogador atuava. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017. A defesa recorreu da decisão e, em janeiro de 2022, ele foi condenado em última instância. 

Com agências

(PL)