Proposta caminha pra reconhecer motoristas de app como autônomo

Com a expectativa de apresentar uma proposta de regulamentação para os trabalhadores em aplicativos ainda no ano passado, o MTE (Ministério do Trabalho) planeja enviar em março, ao Congresso Nacional, um projeto de lei sobre o tema, contendo indicação de remuneração mínima e contribuição previdenciária.

Mas estas propostas somente se referem aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99, pois o acordo com os motociclistas não avançou.

O resultado dessas propostas é oriundo dos Grupos de Trabalho (GTs) que há meses se reúnem para formalizar um entendimento que parecia caminhar para o reconhecimento do vínculo empregatício pela Consolidação das Leis de Trabalho. No entanto, a proposta, conforme traz a Folha e o Valor, deve ser pelo reconhecimento desses trabalhadores como autônomos.

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Na minuta que tiveram acesso, os trabalhadores devem contribuir com 7,5% com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o que receberem. Já as empresas contribuem com 20% sobre a remuneração mínima.

Este modelo adotado não tem precedente, caso seja aplicado, o que indica a criação de uma nova categoria profissional.

Além disso, o pagamento de hora de trabalho poderá ser R$ 32,09 (o tempo contabilizado se dá a partir do momento que a viagem é aceita) e a remuneração básica correspondente ao salário mínimo (R$ 1.412).

O texto ainda coloca que os trabalhadores deverão ser representados por sindicato, o que traz a necessidade de negociação e convenção coletivas, entre outras obrigações.

Na proposta ainda fica destacado que os motoristas resguardam o direito de decidir sobre os dias e horários em que se conectarão ao aplicativo.

Segundo o Valor, a proposta somente avançou pelo consenso com a principal empresa da categoria, a Uber.

*Informações Folha e Valor