Zema recua de privatização da Cemig e Copasa; federalização ganha força

O Governo de Minas Gerais anunciou a suspensão das discussões relacionadas aos planos de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em vez disso, os deputados estaduais buscam uma solução alternativa para resolver o problema da dívida mineira por meio da federalização desses ativos, incluindo a amortização imediata da dívida principal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mencionou que o governador Romeu Zema (Novo) se mostrou disposto a ceder empresas estatais à União como forma de pagamento da dívida do estado. Essa possibilidade de federalização das estatais mineiras está sendo discutida em um projeto costurado por Pacheco com ministros do governo federal e deputados estaduais. Zema foi apresentado à alternativa em novembro de 2023.

Segundo informações do jornal Estado de Minas, as discussões incluem a possibilidade de manutenção das restrições à privatização dessas empresas, garantindo que permaneçam com sede administrativa em Minas Gerais.

A decisão foi vista pela Genial Investimentos como o fim oficial do processo de privatização e o possível início das tratativas para federalização dos ativos. A empresa expressou preocupação com o impacto negativo dessa decisão, especialmente para a Cemig, destacando que ainda há incertezas sobre como se daria o processo de federalização e a avaliação para ressarcimento por parte do governo federal.

Além da suspensão das discussões sobre privatização, a Cemig anunciou a emissão de debêntures no valor de R$2 bilhões. O prospecto preliminar foi divulgado na noite anterior, com início das apresentações para potenciais investidores marcado para esta quarta-feira, 21 de fevereiro. O processo de bookbuilding terá início em 12 de março.

No mercado financeiro, as ações preferenciais da Cemig registraram alta de 1,01% no pregão anterior, fechando a R$12,01. A média das estimativas compiladas pelo InvestingPRO aponta um preço justo de R$11,20, o que representa um potencial de baixa de 6,8%.

Deputados retiram venda de estatais da pauta

Na terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que buscava retirar a obrigatoriedade de um referendo popular em caso de venda de estatais como a Cemig e a Copasa, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado estadual Arnaldo Silva (União), atribuiu o ocorrido a um “equívoco” e anunciou a retirada do texto da pauta.

Arnaldo Silva explicou que os projetos aptos a serem pautados são disponibilizados pelos assessores dos membros da comissão. No entanto, ele assumiu a responsabilidade pelo equívoco de incluir a PEC 24/2023 na pauta, afirmando que o projeto ainda não estava pronto para discussão.

“Um assunto desta relevância não seria pautado sem um consenso dos líderes da casa, sem uma disposição da presidência da casa, da mesa diretora. Jamais cometeríamos isso”, enfatizou o presidente da comissão.

O relator da PEC 24 também anunciou que apresentou um requerimento para a retirada do projeto da pauta, após o comunicado do presidente da comissão.

A proposta em questão buscava revogar artigos da Constituição Mineira que exigem quórum de 3/5 dos parlamentares para a venda das empresas e a realização de referendo popular. Desde 2001, a venda de estatais como Cemig, Copasa e Gasmig requer a aceitação popular por meio de um referendo, conforme estabelecido no parágrafo 17 do artigo 4 da Constituição. A PEC 24/2023 pretendia alterar essa regra.

A retirada da proposta da pauta da CCJ ia em direção oposta à nova proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), elaborada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que inclui a federalização das estatais mineiras.

O Regime de Recuperação Fiscal é uma alternativa para renegociar dívidas com a União, mas a proposta de Zema para adesão ao RRF tem sido alvo de críticas por conta das medidas de austeridade econômica previstas, como os reajustes salariais limitados para os servidores e a falta de pagamento dos débitos com a União durante o período do regime.

Com o fim do efeito de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia o pagamento da dívida com a União, o governo de Minas corre contra o tempo para evitar impactos financeiros significativos nos cofres estaduais a partir de janeiro de 2024.