Lula turbina orçamento de áreas sociais e reserva R$ 54 bilhões ao PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A grande mídia deu destaque para o veto parcial do governo para um tipo de emenda parlamentar – a chamada “emenda de comissão”. Dos R$ 16 bilhões previstos no texto aprovado pelo Congresso Nacional, Lula vetou R$ 5,6 bilhões.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que uma “coisa boa” – a inflação controlada – “reduziu preço dos alimentos e o custo de vida para a população”, mas deixou a União com R$ 4 bilhões a menos em recursos disponíveis para o Orçamento. Daí a decisão, segundo ele, de “primeiro poupar integralmente saúde, educação, investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e segurança pública”.

De fato, as áreas sociais foram turbinadas. “São mais de 18% em recursos para área da saúde, um aumento na educação de 11% e mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia”, afirmou Padilha. Para o PAC, o governo reservou R$ 54,5 bilhões.

Os detalhes do Orçamento 2024 serão publicados nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. O relator da lei, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), não escondeu que parte dos congressistas está preocupada apenas com o veto às emendas, e não com os avanços. “Se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto”, afirmou.

Na visão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o argumento do Executivo é sensato. “Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor”, disse Randolfe. “Isso impôs termos alguns vetos.”

Para todos os efeitos, o governo acerta em priorizar a área social. O orçamento do Ministério da Educação deve chegar a R$ 180 bilhões, e do Ministério da Saúde, a R$ 231 bilhões. Além disso, há quase R$ 170 bilhões destinados ao programa Bolsa Família, que manterá o benefício em R$ 600 (mais o adicional de R$ 150 mensais por criança de até seis anos).