Deputado defende pacto nacional para garantir direitos das pessoas com deficiência

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu um pacto nacional entre governos, parlamentos e organizações para que de fato sejam garantidos os direitos daqueles que encontram obstáculos para sua participação efetiva na sociedade.

A convocação foi feita durante o seminário “Federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência”, que está sendo realizado na nesta quinta-feira (7), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

“Nós precisamos romper com toda e qualquer solidão que haja no enfrentamento dessa questão. Nós precisamos superar todo e qualquer traço de fragmentação, de dispersão, de desperdício. É fundamental que a gente tenha uma sinergia e uma grande concertação nacional para que os direitos das pessoas com deficiência possam ser efetivamente garantidos”, discursou Jerry na abertura do evento.

Na presença de diversas entidades e representantes dos estados e municípios, o deputado defendeu que todas as assembleias legislativas e câmaras municipais tenham colegiados semelhantes ao da Câmara.

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Nos governo e prefeituras, solicitou a instalação de secretarias voltadas para a temática. “Há quem diga: vai ser mais uma secretaria criada para não dar conta do papel. Ora, a existência de uma secretaria, de um espaço institucional não é, por si, obviamente garantia de que a gente vá assegurar os direitos, mas sem elas, tais direitos estarão ainda mais distantes de serem plenamente efetivados e assegurados”, argumentou.

Na Câmara, o parlamentar explicou que o trabalho consiste em aprimorar o marco legal institucional, dar visibilidade maior ao tema e promover o federalismo.

“Nós estamos no fim do ano e é preciso que a gente renove aqui essa pauta e esses compromissos. Não só no aspecto institucional, mas muito especialmente na dimensão da sociedade civil”, afirmou Jerry.

De acordo com ele, são várias entidades em todo o Brasil que diariamente se esforçam para garantir o direito das pessoas.

“Aliás, nessa e em outras questões sociais fortes no Brasil, não fosse o protagonismo, espírito de luta, combatividade, insistência e teimosia das entidades, muitas coisas não estariam sendo hoje estabelecidas como direitos em lei e nem estariam sendo efetivamente cumpridas na prática”, observou.

Federalismo

“O Brasil é uma política federativa e o federalismo está escrito na nossa Constituição. É a nossa identidade nacional. E há diferentes políticas públicas como saúde, educação, habitação, cultura, segurança pública, meio ambiente, saneamento e assistência social. E também as políticas dos direitos da pessoa com deficiência precisam encontrar as regras desse jogo federativo”, corroborou Anna Paulo Feminella, secretária nacional dos diretos das pessoas com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“[Isso] para que a Constituição saia do papel e se efetive melhorando e oportunizando a equidade social às pessoas com deficiência. Precisa acontecer esse arranjo, haver planejamento e capacidade estatal. O Estado brasileiro precisa ser articulador das políticas públicas”, defendeu.