Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o sistema de cotas no ensino federal e prorroga a política até 2033. O texto segue para a Presidência da República para análise de sanção.

A Lei de Cotas, de 2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A lei de cotas tornou obrigatório reservar parte das vagas em universidades e faculdades públicas para a população preta, parda, indígena e com deficiência.

Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a inclusão expressa de quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

O PL 5.384/2020 aprovado pelos senadores também prevê que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. 

O projeto, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição.

Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, explicou o relator.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos. Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) fizeram questão de registrar, no entanto, que eram contra o projeto.

“Eu pergunto aqui: tem branco pobre em Minas Gerais? Tem branco pobre no Amazonas?”, questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao contestar a medida.

Após a decisão do Congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou a aprovação do texto pelo Congresso. “As cotas são só o começo, o berço de uma nova realidade. Reparação histórica de uma história que vem e vai longe, pra curar um país da escravidão, da opressão e da maldade”, publicou a entidade.

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO!

O Senado acaba de aprovar o PL 5384/2020 que prevê a renovação e o aperfeiçoamento de lei de cotas, aprimorando-a nas universidades públicas e institutos federais.

As cotas são só o começo, o berço de uma nova realidade. Reparação histórica de uma história… pic.twitter.com/LDlzMLFDxE

— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES ?✊? (@uneoficial) October 25, 2023

Outro movimento estudantil, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também festejou aprovação dos parlamentares. “As cotas são o primeiro passo, o alicerce de uma nova realidade. Uma reparação histórica para uma nação que enfrentou séculos de escravidão, opressão e injustiça”, disse em nota.

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O que muda

• A instituição das cotas para os cursos de pós-graduação;
• A inclusão dos quilombolas no sistema de cotas;
• A prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil;
• A inscrição como cotista permanece, mas, inicialmente, todos os candidatos concorrem entre si. O objetivo é que pessoas que se inscreveram como cotistas possam ocupar vagas da ampla concorrência caso tenham notas suficientes. Se não conseguirem, passarão a concorrer a uma vaga por meio das cotas;
• Um prazo de dez anos para avaliação sobre o sistema, com ciclos anuais de monitoramento;
• A competência do acompanhamento para os ministérios da Educação e os responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade racial, para indígenas, direitos humanos, cidadania e juventude;
• A redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;
• A definição de que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas, e, depois, aos estudantes de escolas públicas;
• A permissão para o uso de outras pesquisas além do Censo para o cálculo da proporção de cotistas nas universidades federais

11 anos da Lei de Cotas

A Lei Federal 12.7111, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012. Ao completar onze anos em agosto, a importância da Lei tem sido reforçada por índices e dados que confirmam a democratização do acesso ao ensino através da política.

De acordo com o Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), pretos, pardos e indígenas eram 31% do ensino superior público em 2001. Hoje são 52%, ou seja, representam a maioria dos alunos. Já a fatia dos mais pobres (classes C, D e E) pulou de 19% para 52% no mesmo período.

Outra pesquisa, essa da Unesp, indicou que o desempenho de cotistas é igual ao dos demais alunos da instituição. O estudo, que analisou dados sobre entre 2014 e 2017, concluiu que não houve diferenças relevantes entre o desempenho acadêmico ou de frequência entre alunos cotistas e não cotistas.

O estudo desmonta um dos argumentos falaciosos utilizado pelos detratores da política de cotas, que alegam que a presença de alunos com uma suposta menor qualificação rebaixa o nível dos cursos do país.