CNJ e Justiça firmam parceria para elaboração de plano para os presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram uma parceria para a elaboração de um conjunto de medidas com o objetivo de melhorar as condições do sistema carcerário brasileiro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do começo de outubro.

A atuação conjunta foi acertada durante reunião entre o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro do MJSP, Flávio Dino, nesta quinta-feira (19).

O ministro declarou que pretende enviar ao CNJ, antes do prazo estipulado de seis meses, o plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

O plano a ser feito deve responder à decisão do STF, tomada no início deste mês, segundo a qual a situação das prisões, hoje, não está de acordo com o que estabelece a Constituição, reconhecendo que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Após a entrega do plano, o mesmo deverá ser homologado pelo STF e implementado em três anos.

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Durante a reunião, Dino entregou ao presidente do STF dados atualizados sobre a aplicação do orçamento na área.

Segundo destacou Barroso após o encontro, este é “um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também de melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência”. 

Dino explicou que houve convergência no que há de principal, “que é essa ideia que o tema do sistema penitenciário deve ser enfrentado com urgência por essa dupla dimensão, a dimensão, inclusive, do cumprimento de decisões do Supremo, de outros tribunais e também por essa visão da política pública de segurança, na medida em que, por exemplo, as grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário”. 

Com agências