Procuradoria pede inelegibilidade de Bolsonaro por campanha no 7/9

A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou, neste domingo (15), seu posicionamento a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando que ele teria utilizado as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com recursos públicos.

O órgão protocolou sua manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ação proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. Ambos alegam que Bolsonaro se aproveitou das cerimônias oficiais da data, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua tentativa à reeleição.

Segundo Thronicke, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico ao aproveitar as festividades do 7 de Setembro para promover sua candidatura à reeleição. Na época, ela argumentou que houve um substancial aumento de recursos destinados às celebrações tradicionais da data e que os eventos oficiais foram organizados de maneira que se assemelhavam a comícios do então candidato à reeleição.

“As condutas narradas alhures ostentam gravidade suficiente e denotam a prática de abuso do poder político e econômico pelo candidato representado e o desvio de finalidade na participação enquanto chefe de Estado que profere discurso político voltado à sua reeleição”, diz a representação.

Parecer do MP

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que assina o documento, afirmou que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade” em decorrência do evento.

Além disso, “a conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, observa o MP.

Durante as celebrações do bicentenário no ano passado, Bolsonaro, em meio à campanha eleitoral, dirigiu-se a um trio elétrico após o evento oficial em Brasília, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral. Na ocasião, ele fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil, além de fazer referência à “luta do bem contra o mal,” numa possível alusão ao ex-presidente Lula.

Mais tarde, em outro evento no Rio de Janeiro, Bolsonaro discursou em um palanque montado na Praia de Copacabana.

“O próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”, argumenta Gonet.

O que diz a defesa

No processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que não houve uso ilegal das comemorações de 7 de Setembro para fins eleitorais. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, alegou que as celebrações foram feitas “de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial” não sendo realizados discursos político-eleitorais típicos de campanhas. Entretanto, após o encerramento da agenda oficial, Bolsonaro, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.

Ações em andamento

Atualmente, o TSE está julgando três ações contra Bolsonaro relacionadas à sua frustrada campanha à reeleição. Em junho, a corte já havia declarado Bolsonaro inelegível por oito anos, devido a ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores.

O julgamento das ações referentes a 7 de Setembro ainda não tem data marcada.

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com informações de agências