TSE vai julgar três ações contra Bolsonaro por abuso de poder

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, tomou uma decisão crucial no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as eleições de 2022. Três ações que acusam Bolsonaro de abuso de poder político foram liberadas para julgamento pelo ministro, e agora a responsabilidade de marcar a data do julgamento recai sobre o presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

No final de setembro, Gonçalves, que atua como relator dos processos em questão, optou por unir as três ações relacionadas a Bolsonaro e ao então candidato a vice-presidente, Braga Neto, para que fossem julgadas em conjunto. A justificativa apresentada pelo ministro foi a existência de uma “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.

As ações em questão tratam das coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada durante o período eleitoral do ano passado. Os alvos do TSE são as famosas “lives” das quintas-feiras do ex-presidente, que marcaram todo o seu mandato, além de uma transmissão ao vivo na qual governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República.

Benedito Gonçalves destacou que, apesar de se tratarem de eventos diferentes, esses processos possuem uma “conexão relevante” devido à tese jurídica subjacente que será debatida. Esta decisão visa a promover uma análise mais consistente das condutas em questão.

Mais inelegibilidade

Vale destacar que uma semana antes do anúncio da junção das ações, o TSE já havia formado maioria para manter a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível em uma ação relacionada ao seu encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente enfrenta atualmente um total de 17 ações no TSE, todas elas podendo resultar em novas condenações por inelegibilidade.

Caso seja condenado novamente nas novas ações, a sua situação permanecerá a mesma, com inelegibilidade pelo mesmo período. A intenção de alguns membros do tribunal é reforçar a ideia de que Bolsonaro ficou inelegível não apenas devido ao encontro com embaixadores, mas também por uma série de outros crimes cometidos durante a campanha de 2022.

Troca de relator

No período eleitoral de 2022, Benedito Gonçalves já havia tomado medidas como a censura a conservadores e a proibição de Bolsonaro de utilizar imagens próprias em sua campanha. Agora, com a liberação para julgamento das três ações, o futuro político de Jair Bolsonaro está mais uma vez em jogo, e a data do julgamento será aguardada com grande expectativa.

O mandato de Benedito Gonçalves como corregedor e relator das ações contra Bolsonaro termina em 9 de novembro. Ele busca que o julgamento ocorra enquanto ainda estiver na função. Até lá, o TSE tem nove sessões de julgamento programadas. A expectativa no TSE é que o julgamento seja relativamente breve, uma vez que a base para os votos já foi estabelecida no julgamento anterior.

A proximidade do fim do mandato de Benedito Gonçalves no tribunal e o andamento das investigações indicam que a maioria desses processos será herdada pelo ministro Raul Araujo. Ele é visto como um aliado de Bolsonaro. Durante a campanha de 2022, Araujo tomou a decisão de proibir declarações políticas no festival Lolapalooza, a pedido do partido de Bolsonaro, o PL.