PT, PCdoB e PV denunciam irregularidades no edital de privatização da Carris em Porto Alegre

Na manhã desta segunda-feira (25), representantes da Federação Brasil da Esperança PT-PCdoB -PV, da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) uma representação contra o edital de privatização da Carris pela prefeitura da cidade. A iniciativa visa denunciar uma série de irregularidades no processo de venda da empresa, que já foi referência no transporte público nacional, incluindo a venda da companhia por um valor significativamente abaixo de sua avaliação real. Veja a íntegra da representação aqui.

A denúncia, apresentada pelos vereadores Giovani Culau, Biga Pereira, Aldacir Oliboni, Eng° Comassetto, Jonas Reis e o covereador do Mandato Coletivo Airton Silva, aponta diversos pontos críticos no processo de privatização. Destacam-se, entre eles, o laudo técnico de avaliação realizada por uma empresa com ligação ao partido DEM, do qual é membro o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes. Além disso, questiona-se a alteração da nomenclatura da “Bacia Pública” para “Bacia Transversal” considerado uma “novidade”, pois trata-se de um rearranjo que facilita a privatização da empresa pública.

A representação também levanta preocupações sobre a alteração injustificada do período inicial da concessão da Carris para 20 anos, bem como o método utilizado pela prefeitura para estabelecer o valor mínimo de concessão, fixado em R$ 1,00, apesar de um valor estimado de contrato superior a R$ 133 milhões.

A possibilidade de devolução de terrenos para a prefeitura, avaliada em R$ 69 milhões, como parte do pacote de venda da Carris, é considerada um fator agravante na desvalorização da empresa e um bônus para a cidade, já que essas áreas têm pouca utilidade fora do contexto de transporte público.

Outro ponto ressaltado é que a prefeitura assumirá os passivos judiciais, ambientais e os financiamentos vigentes da empresa mesmo após a venda, o que significa que Porto Alegre continuará arcando com as dívidas da Carris.

Segunda a representação, a privatização da Carris “trata-se de uma promessa de campanha” do então candidato a prefeito, Sebastião Melo, durante sua campanha em 2020. E que, nesse sentido, “e a fim de atingir um objetivo, o processo de desmonte do transporte público de Porto Alegre vem sendo efetivado aos poucos, não é de hoje – com o desligamento de linhas, a extinção gradativa dos cobradores de ônibus; a retirada de direito de isenções tarifárias dos grupos prioritários, entre outras medidas que foram tomadas visando a piora dos serviços da Carris.” 

Os vereadores afirmam que “o que se viu nesse processo, foi a ideia de precarizar ao máximo o serviço para justificar a sua privatização” e que “a lógica seguiu o caminho inverso do argumento de possibilitar investimentos para qualificar o serviço”. Além disso, “ao invés de tomar medidas de melhoria nos serviços da mais antiga e qualificada empresa de transporte coletivo do país, OPTARAM por precarizar e atingir objetivos contrários aos princípios norteadores da administração pública.”

Os representantes alegal que não há comprovação de que o atual processo de privatização seja benéfico ao sistema de transporte público e à população da capital e exigem que as irregularidades sejam investigadas minuciosamente, ressaltando a importância de defender a Carris e garantir um transporte público de qualidade para a população de Porto Alegre.

Em nota, os vereadores das bancadas do PCdoB e PT afirmam que “A Carris deve ser um serviço da cidade e dos seus habitantes, não apenas de um seleto grupo de empresários”.

Íntegra da Nota: NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA CARRIS!

Representando a federação PT, PCdoB e PV, o vereador Giovani Culau, o covereador do Mandato Coletivo Airton Silva, a vereadora Biga Pereira e os vereadores Aldacir Oliboni, Eng° Comassetto e Jonas Reis, entregaram ao Ministério Público de Contas representação contra o edital de privatização da Carris apresentado pela prefeitura de Porto Alegre. O documento denuncia uma série de irregularidades no processo de venda da empresa – que já foi referência em transporte público no país – como a venda da companhia por milhões de reais a menos do que vale. Seguem os principais pontos da denúncia:

1. O laudo técnico que estabelece o valor de venda da Carris foi feito por uma empresa ligada ao DEM, partido pelo qual se elegeu o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes.

2. Apenas um dia antes da divulgação do edital, Melo alterou o nome da antiga “Bacia Pública” para “Bacia Transversal” – essa alteração reorganiza o sistema de transporte coletivo possibilitando a privatização da empresa pública.

3. Denunciamos também a mudança, sem justificativa, do tempo inicial previsto da concessão da Carris, que passou a ser de 20 anos.

4. Questionamos o método adotado pela prefeitura para estabelecer o valor da concessão do serviço, cujo valor mínimo para aquisição foi estipulado em R$1,00 – ainda que o valor estimado no contrato seja de mais de R$133 milhões.

5. Atentamos que, existe, ainda, a possibilidade da devolução para a prefeitura dos terrenos – cujos valores somam R$69 milhões – que fazem parte do pacote de venda da Carris. Isso representaria o agravamento da desvalorização da companhia e um ônus a Porto Alegre, uma vez que os terrenos possuem pouca utilidade para outras funções que não a serviço do transporte público.

6. Chamamos a atenção, também, pelo fato de que a prefeitura assumirá os passivos judiciais, ambientais, além dos financiamentos vigentes da companhia. Isso significa que, mesmo com a venda, Porto Alegre seguirá arcando com as dívidas da empresa.

7. Não esquecemos que, em 2020, a privatização da Carris foi uma das promessas de campanha do então candidato a prefeito Sebastião Melo.
 
8. Não há comprovação de que processo de privatização que está em curso seja benéfico ao sistema de transporte público e à população da capital.

Exigimos que essa série de absurdos, que só se justificam pelo projeto de sucateamento deliberado dos governos neoliberais ao transporte público, seja investigado. Seguimos na luta em defesa da Carris e por um transporte público de qualidade. A Carris deve servir ao povo de Porto Alegre, e não a meia dúzia de empresários!

Assinam esta carta os vereadores das bancadas do PCdoB e PT na Câmara Municipal de Porto Alegre

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Fonte: Ascom Gabinete Giovani Culau e Coletivo