Trabalhadores querem que apps paguem valor mínimo

O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem se organizado para oferecer uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e transporte de pessoas realizadas por plataformas digitais. O debate tem reunido em Grupos de Trabalho (GTs) servidores do ministério, trabalhadores e representantes dos aplicativos.

A ideia é que sejam oferecidas aos trabalhadores por apps condições mínimas para executarem o trabalho de forma segura e com uma renda mínima. No entanto, as empresas tem dificultado as negociações, segundo Carlos Rogério Nunes, da direção executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Nesta semana, ocorreu na segunda-feira (3) debates do grupo referente aos trabalhadores de aplicativos em transportes de mercadorias/alimentos e na terça-feira (4) sobre os aplicativos de transportes de pessoas. O sindicalista, um dos representes da central sindical nos grupos de discussão, participou da última reunião. Ele explicou que no subgrupo de transporte de pessoas as discussões não tem avançado, pois os representantes das empresas, principalmente as maiores, que detêm quase 90% do mercado (99, Uber e inDriver), não apresentam contraproposta para se estabelecer valores mínimos.

“[Nós] os representantes dos trabalhadores estamos explicando que existem alguns acordos municipais, mas isto não assegura um patamar mínimo, que é, por exemplo, um mínimo de valor por quilômetro rodado. A partir daí, que será um acordo nacional, onde o município tiver legislação ou sindicatos municiais, principalmente as grandes metrópoles, eles podem negociar valores acima do mínimo”, explica.

“Queremos isso neste momento, garantir esse mínimo por quilômetro rodado e os curtos de manutenção para as empresas, porque o proprietário do veículo entra com tudo, degaste, pneu, combustível, se sofrer um acidente não tem direito a nada. Então estes direitos mínimos que a gente quer começar a assegurar”, indica Nunes.

Segundo o representante da CTB, os representantes das empresas têm ganhado tempo com as negociações. “Os representantes das empresas estão ganhando tempo para ficar tudo do jeito que está. Neste aspecto o governo tem nos ajudado, para que as empresas comecem a colocar na mesa as propostas para que possamos entrar em um acordo”, revela.

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Em relação aos trabalhadores de aplicativos de mercadorias e alimentos, Nunes indica que as discussões estão mais avançadas, porque os trabalhadores do ramo estão mais mobilizados.

“Vez ou outra são feitas greves, os motoboys tem uma mobilização forte. Mas ainda não foi assinado nenhum acordo. Já ocorreram duas reuniões com alguns consensos.”

Na sua visão, além do tempo que os representantes dos patrões tentam ganhar, o principal entrave é a resistência em negociar.

“Para eles o que interessa é a ‘lei da selva’, o livre mercado. Lógico que precisam de um mínimo de regulamentação para que não ocorra uma quebra total do serviço, entrando qualquer um e fazendo o que quiser. Mesmo o mínimo eles estão tentando ganhar o maior tempo possível e barganhar o mínimo possível, este é o comportamento das empresas de aplicativo nas negociações”, completa.

De acordo com o sindicalista, as próximas reuniões dos GTs estão previstas para os dias 18 e 19 de julho.

Também representam a CTB nos grupos o presidente do Sindicato de Mototaxistas de Campinas e Região (SindMoto), Edivaldo Lopes de Queiroz, o presidente do Sindicato Representante dos Motociclistas e Ciclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindMoto-RS), Valter Ferreira da Silva, e a secretária de Juventude da CTB-SP, Laura dos Santos.