Justiça proíbe Tarcísio de mudar nome da estação Paulo Freire

O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou a medida do Metrô de São Paulo que mudou o nome de uma futura estação da linha 2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que questionou a alteração por considerá-la ilegal e carente de transparência.

A alteração foi promovida pelos gestores da empresa em janeiro deste ano, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador.

A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP e responsável pela decisão, destacou que a mudança desrespeitava uma lei da cidade de São Paulo, promulgada em 2007, que proíbe a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas envolvidas em racismo ou crimes contra os direitos humanos. Além disso, a desembargadora enfatizou a importância do nome Paulo Freire para reforçar o papel da educação na construção de uma sociedade “justa e igualitária”.

“Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Rodovalho.

A futura estação será construída na avenida Educador Paulo Freire, próxima à rodovia Fernão Dias. A decisão judicial destacou também a falta de justificativa para a mudança de nome, bem como a realização de uma pesquisa de opinião com número insuficiente de entrevistados e critérios de seleção não revelados. A consulta teria sido concluída no final de 2022.

À época, o nome Fernão Dias teria tido 57% das preferências, ante 29% de Paulo Freire e 14% de Parque Novo Mundo. “O nome Paulo Freire era apenas provisório para a criação de referências nos projetos, até a confirmação pelas pesquisas”, disse o Metrô, em nota.

Para a desembargadora, “mudanças, como no caso, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada precisam vir justificadas. A falta de justificativa macula o ato, sobretudo quando essa mudança pode induzir a erro os usuários do serviço de transporte”, afirmou.

Nas redes sociais, a deputada Ediane Maria celebrou a decisão, proferida na quarta-feira (24). “Estamos em um Brasil onde vozes plurais se erguem contra todo tipo de preconceito e discriminação. A nossa ação propôs a abertura para esse entendimento. Ou seja: é impossível, em pleno 2023, homenagear uma personalidade histórica relacionada à exploração de pessoas indígenas e negras no Brasil”, afirma.

Além disso, ela diz que é “inadmissível” homenagear uma personalidade histórica ligada à exploração de indígenas e negros no Brasil. “Essa troca de nome é inadmissível. O bandeirante Fernão Dias tinha mãos manchadas de sangue indígena. O metrô é um equipamento de uso público, e essa homenagem não cabe”. Ela considera a homenagem a Paulo Freire como sendo “mais que justa.”

Paulo Freire

Patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1921-1997) é considerado um dos principais educadores do mundo. Durante o governo Dilma, Freire recebeu o título de patrono da educação brasileira nas celebrações do seu centenário, em 2012. O bandeirante Fernão Dias (1608-1681), por sua vez, ficou conhecido como “Caçador de Esmeraldas” e teve uma trajetória atrelada à exploração de indígenas.

O principal livro de Paulo Freire, “Pedagogia do Oprimido”, figura entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, de acordo com o Google Scholar, plataforma voltada à produção científica. Além disso, seu método de alfabetização de adultos, que usava das experiências deles como ferramenta de ensino, é uma referência dentro e fora do País.

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com informações de agências