No RJ, 61% das mortes cometidas por policiais não são investigadas

Novo levantamento feito pelo Fórum Justiça reforça que letalidade policial e impunidade de fato caminham juntas. De acordo com o estudo feito a partir de dados do estado do Rio de Janeiro, dentre as mortes cometidas por policiais, 61% não são investigadas. Mais da metade dessas ocorrências, quando não são apoiadas no argumento da “legítima defesa”, são arquivadas por falta de provas.

Ainda segundo o Fórum Justiça, dos 1.491 inquéritos finalizados, com mortes envolvendo policiais militares, civis ou penais, que não estavam em sigilo, apenas 130 (8,7%) resultaram em denúncia. Outros 1.361 (91,3%) foram arquivados. Os dados utilizados no levantamento “Letalidade Policial no Rio de Janeiro e respostas do Ministério Público” abarcam o período de 2011 a 2021. 

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Na avaliação de Paulo Malvezzi, coordenador geral do Fórum Justiça, “este estudo aponta para um cenário de impunidade de agentes públicos, num estado onde há um alto índice de letalidade policial”. Somente entre 2000 e 2021, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), mais de 21 mil pessoas foram mortas por esses agentes.

Ele explica ainda que a pesquisa também reflete a lentidão desses processos, “cujo tempo médio de tramitação foi de oito anos até o arquivamento. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o prazo médio de duração do processo criminal até a sentença é de 2 anos e 11 meses.”

Outro dado do estudo reforça a realidade do racismo estrutural e sua incidência sobre esses crimes: mais de 87% das mortes nessas ações foram de pessoas negras, que representam 52% da população. No mesmo ano, a taxa de mortalidade em ações policiais diminuiu 30% em relação às pessoas brancas e aumentou 5,8% em relação às negras. 

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Para realizar o levantamento — que teve o apoio da Rede de Observatórios da Segurança, da Ford Foundation e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) — os pesquisadores Pablo Nunes, coordenador adjunto do CESeC, e Jonas Pacheco, pesquisador do CESeC, utilizaram duas frentes de pesquisa. 

A primeira se dedicou a estabelecer uma análise quantitativa dos processos e dos números de mortes decorrentes de intervenção de agentes do Estado. A segunda frente  de pesquisa foi baseada em conversas não estruturadas com promotores, advogados e defensores públicos que atuam em casos de mortes cometidas por policiais. 

(PL)